E defende regime especial para a categoria em relação a aposentadoria

“Pessoalmente, sou contra. Eu acho que professor é uma atividade que exige um nível de vinculação à escola, à universidade, à entidade, que não é o método adequado a contratação de professores via um serviço terceirizado. Eu sou contra qualquer tipo de terceirização na contratação de professores por qualquer ente da federação e por qualquer organização educacional”. A afirmação é do ministro da Educação, Mendonça Filho (foto), que também defende um regime especial de aposentadoria de professores. O posicionamento contra a terceirização de profissionais de ensino é uma resposta ao Congresso Nacional aprovou a contratação terceirizada de trabalhadores sem restrições em empresas privadas e na administração pública, o que, defende Mendonça Filho, não deve ser aplicada para o cargo de professor.

Mesmo defendendo a reforma da previdência social Mendonça Filho pede o Congresso Nacional dê um tratamento especial aos professores, “tendo em vista a relevância da atividade e importância para a formação dos jovens e crianças no Brasil”.

Em março, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou moção de apoio pela manutenção da aposentadoria especial dos professores nos termos da lei vigente. Atualmente, professores podem se aposentar aos 55 anos, no caso dos homens, e 50, das mulheres. O tempo de contribuição mínimo é de 30 e 25 anos, respectivamente. A regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdência Social.

Pelo texto original da proposta de reforma no caso dos professores, eles se aposentariam, pela regra geral, com 65 anos de idade e pelo menos 25 anos de contribuição. Já o relatório do deputado Arthur Maia, aprovado este mês em comissão especial, diz que a aposentadoria só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição.