Uma certidão negativa de débitos fiscais usada pela empresa Comercial Castanho para ser contratada emergencialmente para fornecer gêneros alimentícios à Secretaria de Educação pode virar caso de polícia em Araruama. O documento está sendo questionado pela própria Prefeitura, que instaurou procedimento interno visando apurar como um nada consta que só foi requerido no dia 4 de janeiro pudesse ser emitido dois dias antes, sem contar que na data emissão a sede do governo estava fechada e não houve atendimento ao público. A ação suspeita foi descoberta na última quinta-feira, quando o processo administrativo que gerou a Dispensa de Licitação nº 14/2017, no valor de R$ 1.414.610,31, homologada no dia 3 de fevereiro foi conferido.

Pelo que foi verificado até agora, a certidão – que foi assinada pelo oficial administrativo Dagmar Martins Vieira – tem validade até 1º de julho deste ano e consta mesmo como emitida no dia 2 de janeiro, dentro do referido Processo Administrativo 366/2017, que só foi aberto no dia 4, conforme provam documentos que estão sendo analisados na investigação, que já apurou também que havia débito pendente até o dia 17 de janeiro, referente ao exercício de 2016, o que complica ainda mais situação.

Essa não é a primeira vez que a empresa é citada em caso envolvendo contrato com a Prefeitura e débitos fiscais. A Comercial Castanho foi denunciada fiscal de tributos Gelson Figueiredo da Costa, que revelou ter a empresa vencido uma licitação em 2010 da qual, segundo ele, nem poderia ter participado, por se encontrar, na época, em situação irregular: não tinha alvará de funcionamento.

De acordo com denúncia, a empresa figuraria numa lista de firmas beneficiadas durante a gestão do prefeito André Mônica com o cancelamento de multas aplicadas pelos fiscais de tributos do município. Segundo Gelson, a Castanho teve 42 autos de infração anulados, sob a alegação de que o fiscal só poderia lavrar um.

Ainda segundo foi denunciado por Gelson, além da Comercial Castanho teriam sido beneficiadas com a anulação irregular de autos de infração as empresas Viação Montes Brancos, Carvalho & Lopes Serviços Mecânicos e V. Ramalho da Silva Oficina Mecânica.

 

Documentos relacionados:

Certidão negativa

Protocolo de requerimento

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar