Empresa afirma que contrato da limpeza em Rio das Ostras estava vencido desde o dia 3 de junho e que recorrerá à Justiça

Em nota oficial encaminhada agora há pouco ao elizeupires.com, a direção da Limpatech Serviços e Construções, negou que o contrato 268/2012 firmado com a Prefeitura de Rio das Ostras para o serviço de coleta de lixo e operação do aterro sanitário da cidade foi cancelado pela administração municipal conforme o governo havia afirmado na última sexta-feira, pois, de acordo com a empresa, o contrato encerrou-se no dia 3 de junho. “Havíamos recebido, na data de 27 de abril de 2017, uma carta do município perguntando se tínhamos interesse em prorrogar o contrato por mais seis meses. Para que a cidade não sofresse com a interrupção dos serviços de coleta, continuamos trabalhando mesmo sem contrato. Após ficarmos 20 dias sem solução da Prefeitura, comunicamos que não tínhamos mais condições de esperar, e que iríamos paralisar os serviços, pois a Lei 8666 não permite que a empresa trabalhe sem contrato”, diz a empresa.

Ainda segundo a empresa, no dia 28 de junho a Prefeitura foi comunicada de que se a prorrogação não fosse assinada e não houvesse uma programação dos pagamentos dos atrasados, os serviços seriam paralisados e que no mesmo dia  foi surpreendida ‘por caminhões de origem desconhecida trabalhando na coleta urbana’. “Procuramos os responsáveis para saber o que estava acontecendo e recebemos respostas evasivas. Em 29 de junho, no final do dia, tomamos conhecimento do comunicado da Prefeitura, cheios de inverdades, com ataque a nossa empresa”, estende a nota, revelando ainda que a empresa está com faturas atrasadas desde março e que ainda não recebeu pelos serviços prestados de agosto a dezembro de 2016.

De acordo com a direção da empresa, “a alegação da ilegalidade do termo aditivo referente a 2013, também não procede, haja visto que no processo do Tribunal de Contas do Estado foi feita a defesa tempestiva, tanto pelo prefeito anterior como pela empresa e ainda encontra-se em análise pelo Tribunal. Donde a alegação destes supostos prejuízos também não procede. A informação de que a Procuradoria Municipal determinou que seja feita uma auditoria no contrato pela Secretaria Municipal do Controle Interno, será de modo interessante, pois a licitação referente a este contrato que a Limpatech foi vencedora, foi realizada no dia 13 de novembro de 2012 e o contrato assinado em 28 de novembro de 2012, portanto no último ano do mandato anterior do prefeito atual, Carlos Augusto que foi o responsável pela licitação e pela planilha de preço deste contrato”, completa a direção da empresa na nota oficial, informando ainda que pretende “adotar as medidas judiciais cabíveis para recompor a legalidade do contrato”.

 

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