Gestão atual preparou edital com 36 irregularidades para provocar cancelamento da licitação

"Uma situação construída para que se pudesse fazer mais um contrato sem licitação". É assim que está sendo vista a contratação da Mapylar Consultoria e Serviços Técnicos, empresa agora encarregada da coleta de lixo em Itaboraí, município apontado pelo Tribunal de Contas do Estado como o que mais tem alegado emergência para contratar o serviço por dispensa licitação. Desde 2013 que a Prefeitura vem enrolando para não fazer licitação e este no, quando se pensou que a nova gestão colocaria ordem na casa, com um edital com mais erros que o da administração passada, a concorrência foi marcada para o dia 2 de maio, pois os erros teriam sido cometidos de propósito para o prefeito Sadinoel de Oliveira (foto) poder fazer o que queria: contratar a firma que bem entendesse, justificando seu ato com a já tão manjada "dispensa de licitação por motivo de emergência", pagando a empresa cerca de R$4 milhões por 90 dias de prestação do serviço.

O novo contrato sem licitação foi firmado no início de junho e ainda não está disponibilizado no site da Prefeitura, mas em favor da Mapylar já foram emitidas três notas nos valores de R$1,4 milhão, R$760 mil, R$1.757.253,62 e esse, ao que tudo indica, seria o primeiro contrato da empresa com uma Prefeitura. Entretanto, o que se comenta no mercado, é que ela estaria indo também para Silva Jardim e Casimiro de Abreu, onde a remoção de resíduos vem sendo feita pela FGC Pavimentação e Construção, que está baseada no mesmo município no qual a Mapylar Consultoria tem sede, Tanguá, onde também tem base outra empresa registrada em nome da dona da Mapylar, Patrícia Rodrigues Oliveira, a FGC Indústria, Comércio e Locações. De acordo o cadastro junto ao Ministério da Fazenda, Patrícia é a única controladora da Mapylar, mas na FGC ela tem como sócia Solange Faria Rodrigues. Já a FGC Pavimentação e Construção aparece no cadastro como sendo de Maxwell Soares Gonçalves.

O edital de licitação voltou a ser analisado pelo Tribunal de Contas na sessão de 26 de junho, dias após a contratação da Mapylar e a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins afirmou que não há situação emergencial que justifique a prática recorrente de contratações com base em dispensa de licitação neste caso. "O serviço de coleta de resíduos sólidos é essencial e contínuo, não havendo qualquer imprevisibilidade, neste caso, que demande urgência na contratação por parte da administração pública, sem o devido respeito ao procedimento licitatório previsto na Constituição da República e nas leis infraconstitucionais. De uma forma geral, o que se observa é que o jurisdicionado (Prefeitura de Itaboraí) costuma encaminhar a esta Corte de Contas editais repletos de impropriedades. Diante dos apontamentos efetuados pelo órgão de controle externo, posterga ao máximo seu saneamento até o advento do termo final do contrato em vigor, produzindo situação emergencial a fim de efetuar a sobredita contratação por dispensa de licitação", prosseguiu ela em seu voto.

Em sua colocação a conselheira afirmou ainda que "mesmo diante da notória situação de ilegalidade verificada no município quanto aos serviços de coleta de resíduos sólidos, o atual gestor encaminhou edital com nada menos que 36 irregularidades". A conselheira disse também que "Itaboraí vem há anos violando as leis que regem as licitações e contratos administrativos quando da contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos e dos provenientes dos serviços de saúde" e conclui: "Tais fatos levam-nos a presumir que as emergências invocadas podem enquadrar-se naquilo que, doutrinariamente, convencionou-se denominar de fabricadas ou controladas".

 

Documento relacionado:

Decisão - TCE - Edital do lixo

 

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Comentários  

0 #1 Marcondes 10-07-2017 14:33
Estão pagando o quase o Doblo que pagavam o outra rima de coleta limpeza urbana ltda
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