Ex-prefeito de Belford Roxo poderá ser obrigado a devolver tudo que pagou a empresas que venceram licitação que não poderia ter sido realizada, um total de cerca de R$ 3,7 milhões

Colocado sob suspeita assim que foi anunciado, um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Belford Roxo para compra de materiais de papelaria em julho do ano passado vai pesar no bolso do ex-prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (foto), além das dores de cabeça causadas por um possível inquérito no Ministério Público. A princípio é só uma multa de R$ 32 mil aplicada pelo Tribunal de Contas, mas, no frigir dos ovos, ele deverá ser obrigado a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 3,7 milhões, devido a pagamentos feitos às empresas TR Comércio de Materiais e Equipamentos e Roseno Comércio e Serviços, declaradas vencedoras do Pregão 038/2016, que não deveria ter sido homologado, já que o TCE havia apontado superfaturamento de 32% e mandou suspender a licitação. O então prefeito ignorou a ordem da Corte de Contas e concluiu o pregão com a abertura dos envelopes com as propostas.  O TCE quer saber agora e os produtos adquiridos foram realmente entregues e quanto efetivamente foi pago por eles.

Nos últimos seis meses de sua gestão Dennis fez várias licitações para fornecimentos e serviços, mas a nova gestão não encontrou quase nada em estoque, principalmente os tais materiais de papelaria adquiridos através do Pregão 038/2016, que teve o valor global de R$ 3.693.100,46. De acordo com o que foi apurado pela equipe técnica do Tribunal de Contas, o edital de licitação apresentou uma série de irregularidades. O documento foi enviado ao TCE no dia 27 de junho, apenas sete dias da data marcada para a abertura dos envelopes. Mesmo assim a Corte de Contas fez uma primeira análise e logo de cara apontou o superfaturamento e determinou o adiamento do processo para que o edital passasse por uma análise mais completa. Porém, mesmo comunicado em tempo hábil o então prefeito mandou prosseguir com a licitação.

"Em comportamento reincidente, isto é, uma vez mais ignorando a decisão deste Tribunal de Contas, a Prefeitura homologou o certame. Em sequência, assinou a ata de registro de preços, celebrou contratos com as sociedades vencedoras do certame, emitiu notas de empenho e, por último, autorizou notas de pagamento de despesas", cita em seu voto o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, relator do processo. Ele pediu os processos de pagamentos feitos às duas empresas e de terminou que a Prefeitura suspenda eventuais pedidos e a emissão de novos empenho em nome da TR e da Roseno, até que tudo seja apurado.

Entre os muitos processos licitatórios abertos no apagar das luzes da gestão de Dennis está Concorrência Pública Nº 002/2016, marcada inicialmente para o dia 31 de outubro. A ideia era entregar as ruas do centro da cidade e dos bairros mais populosos a uma empresa privada para serem exploradas como estacionamento. Essa licitação só não aconteceu porque foi revelada pelo elizeupires.com e o assunto teve grande repercussão na cidade e despertou a atenção do Ministério Público.

 

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