Motoristas da Câmara de Vereadores são obrigados a servir aos membros da Casa, mas nem sempre a missão pode ser apontada como republicana

Servidores concursados, alguns dos motoristas da Câmara de Resende realmente, pode se dizer, vivem na estrada e não por escolha própria ou à passeio. Estão a serviço da Casa e fazem o trajeto que lhes é determinado para atender aos vereadores, estes sim, viajantes contumazes e por opção. Pelo que consta do Portal da Transparência do Poder Legislativo, este ano já foram gastos R$ 35 mil com diárias e o total que vem sendo pago mensalmente a cada um dos profissionais em atuação nesse caso é sempre o mesmo, R$ 1.750,00, o equivalente a dez viagens por mês, quantidade fixa, o que é questionado pelo Tribunal de Contas em relação a várias casas legislativas. Entre 7 de fevereiro e 5 de julho foram efetuados 18 pagamentos de R$ 1.750,00, dois de R$ 1.250,00 e dois de R$ 500, o equivalente a 200 diárias, ou seja 200 viagens. A questão é saber para onde e para que, já que o portal informa apenas o seguinte: “Ofício número tal enviado à Caixa Econômica Federal para pagamento, referente a diárias de viagens a motorista desta Casa Legislativa”, além do valor, nome do servidor que recebeu, número e data do processo, o que contraria a legislação, que determina que as despesas do poder público têm de estar disponibilizadas de forma clara para facilitar o controle social.

Para alguns observadores mais atentos, os vereadores de Resende podem estar usando a estrutura da Câmara para fazer assistencialismo - prática muito comum no interior e na Baixada Fluminense -, atendendo suas bases com uso de veículos oficiais.

“O motorista é servidor. Não é ele que escolhe viajar. É mandado fazer, ele cumpre e recebe diária por cada da saída do município. O que é preciso apurar é para que os veículos e os motoristas da Câmara são tão acionados pelos vereadores. Se o valor fixo pago a cada desses servidores corresponde a dez diárias ao mês, são quarenta viagens mensais. É preciso que a presidência da Casa explique isso, pois realmente as coisas não estão nada claras no site oficial. Seria uma boa hora para o presidente vir a público e esclarecer isso ou disponibilizar as informações completas no Portal da Transparência”, diz um servidor aposentado do município, que saiu em defesa dos motoristas.

 

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