Prefeitura parcela dívida de cerca de R$ 1,5 milhão em 60 meses

Um acordo assinado pelo prefeito Paulo Dames (foto) e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (Iprev-CA), Matheus Pereira Sardemberg parcelou, em cinco anos o pagamento de uma dívida de R$ 1.467.396,77 que a Prefeitura tem com a instituição. O valor corresponde à retenção da contribuição patronal entre janeiro de 2011 e dezembro de 2013. Ficou definido que o montante será quitado em 60 parcelas de R$ 24.458,51 e a primeira vence no dia 10 de agosto. Apesar do crédito retido, a atual administração encontrou o caixa do órgão com saldo positivo, algo em torno de R$ 143 milhões, R$ 125 milhões a mais do que o contabilizado em dia 31 de dezembro de 2008, quando o atual prefeito encerrou seu terceiro mandato e foi sucedido por Antonio Marcos Lemos.

O último balanço referente à gestão de Antonio Marcos é o de novembro de 2016 e apresenta saldo de R$ 139.048.501,12. Estranhamente o balanço de dezembro não está disponibilizado no Portal da Transparência, pulando logo para janeiro de 2017, onde aparece o saldo de R$ 144.048.501,12. Na opinião de quem conheceu a realidade da previdência municipal nas gestões anteriores de Paulo Dames, o ideal seria os servidores terem controle sobre a instituição, o que seria possível se um projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores por Antonio Marcos tivesse sido aprovado. Em dezembro o então prefeito convocou os vereadores para votarem um projeto que daria aos funcionários o controle elegendo o presidente do instituto, mas orientada pelo ex-vereador Adair Abreu, o Kinha, vice-prefeito, a maioria dos membros do Poder Legislativo não compareceu à sessão. A proposta estabelecia que o cargo de presidente do Iprev-CA não seria mais indicado pelo prefeito, mas sim por uma assembléia geral.

De acordo com o resultado de uma auditoria realizada por técnicos do Ministério da Previdência Social em 2011, o Iprev-CA sofreu grandes prejuízos entre 2001 e 2008, período que compreendeu dois mandatos consecutivos de Dames. Os auditores federais apontaram que a direção do instituto fez investimentos irregulares em papéis do mercado financeiro, comprometendo pelo menos R$ 5,3 milhões. Na época o Iprev-CA tinha como gestores Rita de Cássia Pereira Quintal, Wagner Cardoso Heringer e Paulo Cesar Lopes Pereira, respectivamente nas funções de presidente, diretor financeiro e diretor administrativo. Segundo o relatório da auditoria, o instituto adquiriu no dia 17 de agosto de 2004, através do Banco BMG, 76 títulos da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), optando pelo preço máximo, pagando por cada um R$ 13.396,75, quando poderia ter optado pelo preço mínimo, que na época era de R$ 9.953,780.

Ainda segundo o relatório, além de não consultar aos conselheiros do órgão, a direção passou por cima de uma resolução do Conselho Monetário Nacional, que não autorizava que os recursos previdenciários fossem usados messe tipo de negócio. Nessa operação, aponta o relatório, a direção do Iprev-CA comprometeu R$ 1.016.810,84. Segundo a auditoria, também em 2004, no mês de novembro, a direção do instituto voltou a cometer a mesma irregularidade e a operar através da mesma instituição financeira, adquirindo mais 34 títulos da CESP, desrespeitando a resolução 3244/2004 e ao todo, o negócio custou R$ 2.586.340,95.

O documento também mostra que a direção continuou arriscando o dinheiro dos servidores municipais e no dia 15 de março de 2005 comprou 1.810 Notas do Tesouro Nacional (NTN), a preços unitários incompatíveis com os praticados pelo mercado financeiro. Para piorar os auditores não encontraram nenhuma nota e nem conseguiram apurar de que forma o Iprev-CA contratou a corretora que intermediou o negócio. Os técnicos do Ministério da Previdência Social constaram que também nessa transação o preço pago foi muito superior, pois se as notas tivessem sido adquiridas pela tabela da Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima), o instituto teria pagado R$ 2.026.503,88, R$ 697.836,82 a menos que os R$ 2.724.340,70 efetivamente gastos na transação.

A mesma gestão fez, em 2004, operações arriscadas com dinheiro dos servidores. Em janeiro daquele ano a direção do Iprev-CA tirou R$ 2.314.370,51 do Banco do Brasil e aplicou no Banco Santos, um banco minúsculo, com apenas três agências e uma carteira de cerca de 700 clientes, que quebrou logo depois, causando prejuízos ao órgão previdenciário.

 

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