A alegação da Prefeitura é de que os contratos existentes seriam substituídos, mas número de vagas oferecidas é menor. O MP quer concursados de verdade assumindo as funções e entende que o processo seletivo “servirá apenas para beneficiar os apadrinhados”
Guardado em segredo, o número de funcionários temporários da Prefeitura de Macaé, segundo estimativa, é de cerca de três mil e para justificar a abertura de um processo seletivo simplificado o prefeito Aluizio dos Santos Júnior alegou que iria substituir todo o efetivo temporário pelos classificados nessa seleção. Porém, faltou combinar com a matemática: o edital oferece 1300 vagas imediatas, um número bem distante da realidade, pois em apenas sete secretarias o Ministério Público encontrou 1914 temporários. Outra constatação do MP é de que os contratados que exercem as mesmas funções de servidores efetivos recebem salários maiores.
A alegação de que haveria substituição total está na justificativa apresentada pela Prefeitura para tentar evitar a suspensão do certame, pedida e obtida pelo núcleo local da 1ª Promotoria de Tulela Coletiva. Em resposta a isso o MP afirmou que “é risível a afirmação de que se irá substituir todos os contratados temporários no município pelos 1300 a serem aprovados no processo seletivo, inclusive porque há contratos temporários em cargos sequer previstos no edital.”
Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, na última sexta-feira o Ministério Público emitiu uma recomendação para que a Prefeitura suspendesse o processo seletivo simplificado porque existem duas medidas liminares confirmadas pelo Tribunal de Justiça para que as vagas existentes sejam ocupadas pelos candidatos aprovados nos concursos públicos realizados em 2011 e 2012. A administração não acatou e manteve a abertura das inscrições para esta quarta-feira (19), levando o MP a recorrer à Justiça, que, em antecipação de tutela mandou a Prefeitura suspender a seleção.
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