Câmara de Caxias vai votar ‘pacote de maldades’

Projeto de lei que mexe em direitos dos servidores deverá ser lido na sessão de hoje

Enviado pelo prefeito Washington Reis (foto) na semana passada, o Projeto de Lei 14/2017 que altera vários dispositivos de leis anteriores que garantem benefícios aos servidores municipais de Duque de Caxias, deverá ser lido hoje (3) na Câmara de Vereadores e se não for posto em votação logo em seguida, deverá ser apreciado pelo plenário na próxima terça-feira (8). Apelidado pelos funcionários de “pacote de maldades”, o projeto fere interesses da categoria, que promete encher a sede do Legislativo para protestar. A sessão começa às 17h30.

Um dos pontos mais criticados está na proposta de alteração do artigo 2º da Lei 1.070, de 1991, estabelecendo a partir da aprovação do PL 14, que a progressão funcional passará a ser feita com contagem de tempo a cada cinco anos, com percentual cumulativo de apenas 6% entre os níveis incidentes.

Outra a alteração proposta na mesma lei estabelece que os profissionais da educação só poderão requerer novo enquadramento, “observado o interstício de três anos, a partir do último enquadramento obtido”. Outro motivo de protesto é a suspensão do pagamento de auxilio transporte aos servidores em férias, que faltem ao trabalho e os que recebem salário superior a R$ 2.074,70.

As mudanças, justifica o prefeito na mensagem enviada à Câmara, “tem o objetivo de equilibrar os gastos com despesas de pessoal”.

Documento relacionado:

Projeto de Lei Nº 14/2017

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