Custo apresentado por aluno supera o de cidades com número maior de estudantes

O prefeito Fernando Jordão (foto) vai ter de refazer os cálculos e corrigir o edital da licitação da merenda escolar que estava marcada para o dia 21 de agosto e foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado por causa do preço salgado, uma estimativa de gastos que passa de R$ 34,7 milhões. Pela planilha apresentada a Prefeitura de Angra dos Reis pretendia contratar o fornecimento de alimentação para 23.552 alunos, com a per capta de R$ 7,38 ao dia por estudante, preço bem maior que o pago pela Prefeitura de Macaé, por exemplo, que gasta, ao dia, R$ 5,22 por cada um dos 39.537 alunos de sua rede. Se esta conta já mostra um "tempero" a mais, a análise do TCE achou mais "sal" ainda. É que a Corte de Contas, ao examinar os editais de licitação da merenda enviados pelas prefeituras, usa como base de informação a Plataforma de Dados Educacionais (QEdu), onde, no caso específico de Angra, constam 20.846 alunos matriculados, base de 2016, que se considerada agora elevaria a per capta a R$ 8,34, tornando a merenda do município ainda mais cara.

Esta foi a segunda licitação aberta pela Prefeitura de Angra dos Reis este ano que acabou suspensa por conta de irregularidades encontradas pelo TCE no edital. A primeira foi a concorrência para o serviço de coleta de lixo, com valor estimado em cerca de R$ 40 milhões. O problema é que toda vez que o Tribunal de Contas condena um edital as prefeituras demoram muito para responder aos questionamentos da Corte e quase sempre consertam apenas uma parte dos erros, o que vai estendendo as reprovações pelo TCE e acaba favorecendo as chamadas emergenciais, com os prefeitos renovando o contratos sem licitação. 

O caso do edital do lixo beneficiou diretamente a Líbano Limpeza Urbana, Construção Civil, com sede em Duque de Caxias, que já vinha operando na base do contrato emergencial no município e ganhou mais um fôlego. Em janeiro a empresa foi notificada pela Prefeitura pela precariedade dos serviços prestados e em fevereiro seu contrato emergencial foi cancelado. Também alegando "emergência", o prefeito Fernando Jordão contratou a Inova Ambiental, que chegou a prestar o serviço por um mês, mas uma decisão judicial determinou o retorno da Líbano, que usa um nome fantasia, Limppar.

 

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