E empresa que atrasa salário se deu bem novamente com a Secretaria de Educação

Depois da renovação de um contrato sem licitação no valor de cerca de R$ 4,3 milhões firmado com a Prime Administração pela Secretaria de Saúde e da contratação, na mesma forma, da Ônix Serviços, com valor global de R$ 6,7 milhões, o prefeito Rogério Lisboa (foto) voltou comprometer recursos da municipalidade na base das emergenciais. Foram publicadas no diário oficial desta terça-feira (5) mais três dispensas de licitação por "emergência", no total de mais de R$ 38 milhões. As renovações e a emergencial com a Ônix Serviços ocorreram porque o Tribunal de Contas do Estado mandou suspender seis pregões que tinham sido marcados para o mês passado pelas secretarias de Saúde e Educação, por causa de irregularidades nos editais de licitação. Ao todo o município de Nova Iguaçu já empenhou mais de R$ 100 milhões sem a tramitação de processos licitatórios.

Uma das dispensas de hoje beneficia a Prime com R$ 6.924.504,78, embora a empresa tivesse sido advertida várias vezes pela secretária Rojane Calife pelo atraso no pagamento de salários. As renovações foram feitas por 180 dias e tudo indica que a Prefeitura não pretende licitar a terceirização de serviços nas secretarias de Saúde e Educação tão cedo.

De acordo com os extratos publicados hoje, a JB Alimentação e Serviços que foi contratada inicialmente por R$ 8.731.233,00, vai receber mais R$ 9.563.400,00 pela limpeza e conservação das escolas da rede municipal. Já a Prime, apesar das reclamações de atraso de salário por parte do pessoal que cuida da portaria das unidades de ensino, teve a renovação acertada pelo valor de R$ 6.924.504,78.

Responsável pelo fornecimento de alimentação aos alunos, a Denjud Refeições Coletivas havia sido contratada em fevereiro por R$ 14.688.298,75 pelo prazo de 180 dias e agora vai receber, por igual período, R$ 21.591.230,00.

As frequentes alegações de emergência pelas prefeituras para fazer contratos sem licitação e renová-los depois sem realizar os pregões já despertaram suspeitas no Tribunal de Contas. O corpo técnico do TCE tem verificado seguidos erros nos editais de licitação, o que já está sendo visto como manobra para alongar as contratações emergenciais. Alguns conselheiros, ao proferirem seus votos pela reprovação dos editais chegam a alertar sobre "emergências fabricadas".

 

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