Ministério Público ajuizou ação para impedir novas contratações

Marcada para amanhã (2) a contratação dos aprovados no processo seletivo simplificado realizado há uma semana pela Prefeitura de Macaé para preencher 1.300 vagas de emprego temporário poderá ser suspensa nos próximos dias pela Justiça. É que o Ministério Público ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), na qual pede a indisponibilidade dos bens dele e a suspensão imediata de qualquer contratação ou nomeação pelo município, por no mínimo mais dois quadrimestres, "até que o limite gasto com despesas de pessoal autorize a realização de concurso público ou contratação temporária". Segundo o MP apurou, o município ultrapassou o limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa de pessoal e vai ter de se adequar.

Além de Aluizio, o MP - através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - está processando ainda o ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, também acusado de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que os municípios não podem gastar com pessoal mais do que 60% de sua receita corrente líquida, 54% para as prefeituras e 6% para as câmaras de vereadores.

As ações, segundo a promotora de Justiça Patrícia Vilella, fazem parte de um trabalho coordenado que vem sendo feito dentro do MP. Ela afirma que o Ministério Público "está trabalhando para que o limite de gastos com pessoal seja respeitado em todos os municípios do estado”, pois se trata de “uma irregularidade cujos reflexos aparecem diretamente no orçamento das prefeituras e é um mecanismo que permite fraudes como a contratação de pessoas sem a devida capacitação técnica e formação acadêmica para determinados cargos da gestão pública".

 

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Comentários  

0 #1 Eduardo 02-10-2017 00:08
Dr aluizio esta acabando com os cabides de emprego, os indicados por políticos, Macaé vai ser muito melhor sem esses indicados políticos que só servem para conseguir votos para vereadores parabéns dr Aluízio vc esta libertando Macaé.
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