Promotoria ajuizou ação contra ex-secretários, ex-assessores e um empresário
Uma compra de R$ 8,7 milhões em material hospitalar feita no apagar das luzes da gestão da prefeita Sheila Gama, em 2012, resultou em uma ação de improbidade administrativa contra um empresário e quatro integrantes do governo dela, processo ajuizado cinco anos depois pelo Ministério Público. Além do fato de o material adquirido ter desaparecido do almoxarifado logo depois de dado como entregue, o MP apontou falta de levantamento de preços, uma vez que a Prefeitura de Nova Iguaçu não fez licitação e aderiu a ata de um pregão do governo de Roraima, vencido pela Insumed Comércio de Medicamentos e Equipamentos Hospitalares. O critério da economicidade definido por lei tinha de ser observado pela Secretaria de Saúde, pois os preços para Nova Iguaçu deveriam ser bem menores, uma vez que o fornecedor está localizado em Belford Roxo, a 10,2 quilômetros, distância infinitamente menor que os 4.990 quilômetros que separam a cidade onde a empresa está sediada de Boa Vista, capital de Roraima.
No processo nº 0119220-77.2017.8.19.0038 figuram como réus Carlos Henrique Melo Reis, que foi secretário de Saúde na gestão de Sheila Gama e o ex-ordenador de despesas da pasta Renato de Santana Baptista, que também respondia pela administração, além do sócio-administrador da Insumed, André Luis de Torres e de Luiz Ribeiro Aguiar Neto (ex-superintendente do almoxarifado da Secretaria de Saúde) e Robson Ferreira da Silva (ex-gerente da divisão de materiais do Fundo Municipal de Saúde. De acordo com a ação ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, os acusados “teriam atuado de forma fraudulenta na compra e no recebimento de material hospitalar”. Segundo consta da denúncia, “a municipalidade ignorou a necessidade de efetuar pesquisas de mercado, o que contraria a Lei de Licitações”, pois “a economia observada em contrato celebrado no estado de Roraima não garante a economicidade para contratos celebrados, mediante o mesmo processo administrativo, em outros estados, diante das peculiaridades existentes em cada região, existindo, portanto, a obrigatoriedade de ampla pesquisa de mercado para contratação”.
O contrato foi assinado pelo então secretário de Saúde, Carlos Henrique Melo Reis e a mesma ilegalidade apontada pelo MP foi constatada pelo Tribunal de Contas do Estado, que identificou ausência de prévia pesquisa de mercado. O Ministério Público apontou ainda que o material adquirido teria desaparecido depois de suposto recebimento, tendo chamado atenção, principalmente, a quantidade de luvas cirúrgicas desaparecidas. “Sequer é possível afirmar o recebimento de todas as mercadorias contratadas pelo município de Nova Iguaçu e fornecidas pela sociedade empresarial Insumed Comércio de Medicamentos e Equipamentos Hospitalares, fortalecendo a existência de fraude engendrada por funcionários responsáveis tanto pela compra quanto pelo recebimento do material”, afirma o MP.
Pelo que foi apurado, os servidores Luiz Ribeiro e Robson Ferreira foram os responsáveis por assinar o recebimento das mercadorias, inseri-las no sistema de acompanhamento do almoxarifado e, ainda, pela liberação dos insumos. Consta também que, mesmo exonerado do cargo, Luiz utilizou o seu antigo login para inserir dados fictícios nos computadores do almoxarifado. O MP constatou ainda que em 2012 Renato e Carlos Henrique se revezaram no comando da Secretaria de Saúde: Renato foi responsável pela assinatura dos empenhos em favor da Insumed e Carlos Henrique pela autorização da adesão à ata de registro de preços sem observância de pesquisa de mercado. O MP apurou ainda que do valor contratado a empresa teria recebido montante superior a R$ 4,9 milhões.
