Ação requer bloqueio de R$ 14,5 milhões de André Mônica

A gestão irregular de recursos destinados ao setor de Educação gerou prejuízos à administração financeira e à qualidade do ensino no município de Araruama entre 2009 e 2012. Este é o entendimento do Ministério Público que, através da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito André Mônica e Silva. De acordo com o MP, o ex-prefeito tentou ocultar a aplicação indevida dos recursos do Fundeb “apresentando dados equivocados, falsos ou incompletos na contabilidade pública”.

Segundo a denúncia, ” as informações públicas se tornaram confusas ou intempestivas, a ponto de impedir ou dificultar a análise e a avaliação se estavam certas ou erradas”. Pelo que foi apurado pelo MP, André deixou de adotar as medidas necessárias para assegurar a transparência das informações pertinentes às receitas e às despesas com Educação.  O déficit apontado pela promotoria como deixado pelo ex-prefeito  para o exercício de 2013 foi de mais R$ 5 milhões.

Na ação o MP pede a indisponibilidade de bens em valor não inferior a R$ 14,5 milhões e a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo período mínimo de cinco, podendo chegar a oito.