Ele é acusado também de usar instituição para contratar mão de obra irregularmente

O gasto de mais de R$ 4 milhões com o Instituto Sorrindo Para a Vida para contratação indireta de funcionários e dispensas de licitação em favor D.D.F. Vip Veículos para os serviços de aluguel de carros à Prefeitura de Valença, entre 2003 e 2007, levou o Ministério Público a denunciar na Justiça o ex-prefeito desta cidade do Sul Fluminense, Antônio Fábio Vieira (foto) por crime de responsabilidade e fraude em processo licitatório. A ação foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença, tendo também como réus Fabrício Le Draper Vieira, Alexandre Dantas Figueira, Jorge de Oliveira e Flávio Gennari. Segundo a acusação, Antônio Fábio Vieira e seu filho Fabrício, junto com Jorge de Oliveira, o então secretário de Governo e Administração, dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei para contratar a locação de veículos e serviço de sonorização com a D.D.F., representada por Alexandre.

Segundo foi apurado os serviços contratados demandariam em realização de processo licitatório, mas para fraudar a exigência legal era feito o fracionamento de despesas de forma a não passarem da soma de R$ 8 mil. De acordo com o MP, Fabrício Vieira era responsável por determinar a contratação dos serviços pela Secretaria de Governo e Jorge de Oliveira autorizava. Quanto ao crime de responsabilidade, isto se deu em 2007, quando recursos públicos – acusa o MP – foram desviados por Antônio Vieira e Flávio Gennari para a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Instituto Sorrindo Para a Vida, em valores que ultrapassam R$ 4 milhões.

A promotoria apurou que a parceria com a instituição representada por Flávio Gennari (que foi denunciado pelo crime de peculato), tinha, no papel, a finalidade de modernizar e dar mais eficiência aos serviços públicos prestados nas áreas de saúde, educação, assistência social e administração, mas servia apenas como intermediária para a contratação direta de pessoal em funções que deveriam ser exercidas por funcionários aprovados em concurso público.

Ainda de acordo com a promotoria, a instituição classificava como bolsistas as pessoas contratadas para ocupar cargos de natureza permanente. Os contratados, pontua a denúncia, supostamente receberiam treinamento para aperfeiçoamento de suas capacidades, mas não receberam qualquer capacitação.