Contrato seria de um ano e custaria R$ 21 milhões
Ao que tudo indica o Instituto de Gestão e Humanização, contratado emergencialmente para fornecer mão de obra para o município de Cachoeiras de Macacu, vai continuar faturando alto junto à Prefeitura sem precisar vencer um processo de licitação. É que na sessão plenária desta terça-feira (31) o Tribunal de Contas do Estado confirmou a suspensão do edital que sustentaria o pregão para este objeto, que estava marcado inicialmente para o último dia 2, por irregularidades no documento. Em janeiro deste ano o IGH firmou um contrato com a Secretaria de Saúde com validade de três meses, no total de mais de R$ 10 milhões, sem que a gestão do prefeito Mauro Soares (PSB) divulgasse o valor pago pelo município por cada funcionário terceirizado e quanto cada trabalhador recebe de salário por mês.
De acordo com o edital suspenso hoje pelo TCE, entre os postos de trabalho previstos estão os de escriturário, supervisor, auxiliar de cozinha e de serviços gerais; operador de máquinas, motorista, calceteiro e meio oficial, além de vigia diurno e noturno, no total de 357 vagas. O tribunal está exigindo a exclusão das funções de escriturário e supervisor ou que a Prefeitura prove que essas categorias não estão previstas no plano de cargos do município. A Corte de Contas entende as funções são típicas da administração pública, o que caracteriza a terceirização irregular de atividade-fim por meio de contrato de prestação de serviços.
“Reputo, portanto, indispensável que seja realizada minuciosa análise de economicidade, que deve abranger, necessariamente, o aspecto quantitativo, afigurando-se imprescindível que o jurisdicionado encaminhe – além de documentos, tais como pesquisas de mercado e orçamentos estimativos da licitação – demonstração quanto à origem da demanda dos quantitativos fixados neste edital”, expressou em seu voto o conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento.
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