Auditores vão verificar acumulação de remunerações e pagamentos a falecidos

Os gastos com pessoal consomem a maior parte dos recursos dos municípios e nem sempre os salários e proventos pagos a inativos são realmente devidos. Partindo deste princípio o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu fazer – através da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal – o acompanhamento das folhas de pagamentos das 91 prefeituras e câmaras de vereadores sob sua jurisdição. O objetivo é verificar a legalidade dos pagamento efetuados, especificamente a acumulação de salários e proventos, além de eventuais remunerações a servidores já falecidos.  Nos próximos dias a Corte de Contas vai começar enviar aos prefeitos e presidentes de câmaras ofícios comunicando o início da referida e as listas com a descrição dos arquivos que devem ser encaminhados para serem auditados pelos técnicos do TCE.

Um dos maiores problemas hoje é a gratificação de até 100% sobre o valor do salário de alguns servidores, pessoas normalmente selecionadas por critérios políticos para ganharem mais do que é pago a maioria dos ocupantes de uma mesma função. Grande parte da incidência de valores como gratificação é verificada nos contracheques de nomeados em cargos comissionados nos poderes Executivo e Legislativo. Em alguns municípios o maior salário de um assessor parlamentar chega a R$ 3.500, mas uma gratificação de 100%, definida pela seleção dos presidentes de câmaras pode elevar o pagamento mensal a  R$7 mil, embora não aja controle de frequência e o assessor não seja obrigado a bater ponto.

Um estudo feito em 2013 pelo Tribunal de Contas junto às câmaras fluminenses mostrou que a farra com cargos comissionados é grande, mas sugestões de providências não foram suficientes para mudar a situação em Seropédica, por exemplo, que tem, até hoje, 21,1 cargos comissionados por vereador. A Casa não tem funcionário efetivo e os salários dos nomeados e as gratificações há anos vem sendo mantidos em segredo. Segundo o estudo, só na Câmara de Duque de Caxias existiam na época 586 comissionados, uma média de 20,2 nomeados por cada um dos 29 membros da Casa, que custou mais de R$ 50 milhões por ano.

Em Seropédica o estudo constatou 211 nomeações Mesa Diretora, a partir de indicações dos 10 membros da Casa. Depois de Seropédica, o município com o maior percentual de comissionados é Mesquita, 99% dos servidores, um total de 238, 19,8 funcionários por cada um dos 12 vereadores da cidade.  De acordo com o levantamento do TCE, a Câmara de São João de Meriti é a terceira com maior percentual de comissionados (96%) e as de Nova Iguaçu e Paracambi estão em quarto lugar (94%), seguidas pelas de Japeri (92%), Belford Roxo e Queimados (88%); Duque de Caxias (87%), Itaguaí (84%), Guapimirim (82%), Nilópolis (67%) e Magé (59%).

O levantamento apontou que a Câmara de Meriti tinha 179 comissionados (8,5 por vereador), a de Nova Iguaçu 221 (7,6) e a de Paracambi 44, uma média de 4,8 comissionados por cada um dos seus nove membros. Em 2013 o TCE contou 80 comissionados (7,2 por vereador) em Japeri; 209 (7,7) em Belford Roxo; 87 (6,6) em Queimados; 217 (12,7) em Itaguaí; 70 (7,7) em Guapimirim; 120 (10) em Nilópolis e 58, 3,4 comissionados em média por cada um dos 17 vereadores de Magé.

Comentários  

0 #1 Elaine 18-11-2017 15:01
Não seria cassar o termo certo?
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-1 #2 Tulio 18-11-2017 15:02
Vão ter muito trabalho. Como tem gabinete mal assombrado por ai...
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0 #3 elizeupires.com 18-11-2017 15:04
Citando Elaine:
Não seria cassar o termo certo?


Caçar - transitivo direto: procurar, perseguir; intransitivo:
fazer caçada, andar à caça. Cassar - transitivo direto: revogar direitos políticos e mandatos.
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