Promotoria aponta irregularidades e quer impedir a realização das provas

Com provas marcadas inicialmente para outubro do ano passado, o concurso público aberto pela Câmara de Vereadores de Nilópolis para preencher 92 vagas imediatas, chamou a atenção do Ministério Público por irregularidades que começaram logo na contratação do Instituto Nacional Escola Superior da Administração Pública (Inesap) para promover o certame. Por conta disso a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou ação civil pública para impedir a continuidade do concurso. O MP verificou fraude no procedimento de dispensa de licitação para a escolha da entidade organizadora, além de outras irregularidades.

O edital foi publicado no primeiro semestre de 2016, o cronograma foi alterado, o prazo para inscrições foi prorrogado por cinco vezes e desde junho deste ano, que os candidatos que já efetuaram o pagamento da taxa passaram a enfrentar dificuldades para obter informações sobre o andamento das etapas.

"Certo é que, até a presente data, as provas ainda não ocorreram e, em contrapartida, os candidatos estão à mercê dos demandados, aguardando 'às escuras' a realização das provas, que atualmente estão previstas para o dia 17 de dezembro", diz trecho da ACP, assinada pelos promotores de Justiça Rosana Rodrigues de Alves Pereira, Carlos Bernardo A. Aarão Reis e Patrícia Gabai Venâncio.

Na ação são citados o presidente da Câmara, Jorge Henrique da Costa Nunes; Álvaro Rodrigues Gil, João Duarte de Souza e Bruno de Souza Lima, integrantes da Comissão de Licitações e Contratos da Câmara, além do Inesap e sua presidente, Creusa Lina da Silva Rocha.

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