Empresa vem, muda de nome e continua prestando o serviço sem licitação
A Prefeitura de Itatiaia deveria ter concluído em agosto um processo licitatório na modalidade Concorrência Pública para contratar uma empresa de coleta de lixo. Não o fez, pois, cheio de erros, o edital foi reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, que determinou o adiamento sine die da licitação. Ótimo para a empresa Rio Zin Abiental, que poderá continuar faturando alto no município, como vem fazendo desde a gestão do prefeito Luis Carlos Ipê, ou melhor, desde o tempo em que, com o mesmo CNPJ, tinha o nome de Própria Ambiental, sucessora da Locanty na cidade. Só este ano a Rio Zin – contratada emergencialmente – recebeu mais de R$ 4,4 milhões dos cofres da municipalidade, mas os contribuintes não sabem quanto realmente está custando a prestação do serviço, uma vez que o contrato sem licitação não está disponível no Portal da Transparência e o prefeito Eduardo Guedes da Silva, Dudu, não fala nada sobre o assunto. Entretanto, indiferença dos gestores à parte, o TCE já detectou a malandragem dos editais enviados à Corte de Contas com erros que provocam o adiamento das licitações e abrem brecha para os prefeitos continuarem fabricando emergências.
Na verdade, não é só o contrato do lixo que está sendo mantido em segredo pela a Prefeitura de Itatiaia. Administração municipal não disponibiliza em seu site nenhum dos contratos firmados na atual gestão, contrariando a Lei Complementar nº 131/09, a Lei da Transparência, que vem sendo afrontada principalmente em relação à muitas despesas. Pelo que consta no sistema da Prefeitura a Rio Zin recebeu R$463.781,15 em janeiro; R$219.489,29 em fevereiro; R$574.003,68 em março; R$351.914,53 em abril; R$384.867,08 em maio; R$566.213.55 em junho; R$411.754,27em julho; R$444. 726,60 em agosto; R$371.289,23 em setembro; R$368.781,23 e R$332.749,51 em novembro.
Em 2015, mesmo alegando crise financeira, o então prefeito Luis Carlos Ferrera Bastos, o Luis Carlos Ypê, optou por pagar R$1,7 milhão pelo serviço de limpeza contratado junto à Própria Ambiental, que ficou com o contrato que antes pertencia à Locanty, substituída em 2013 pela Própria, que depois, com o mesmo CNPJ, passou a ser Rio Zin Ambiental.
O grupo entrou no município através da Locanty, uma velha conhecida do Ministério Público, que venceu o Pregão Presencial nº 123/2011, no valor de R$2.077.278,76. Um depois ela foi sucedida pela Própria Ambiental, que assumiu o serviço que depois a ser prestado sem licitação pela mesma Própria, só que com outro nome: Rio Zin.
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