Políticos receberam com salário até o que não lhes era devido

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou ontem decisão de primeira instância que obriga nove ex-vereadores de Natividade, município do Noroeste Fluminense, a devolverem aos cofres públicos valores pagos a eles em excesso pelo exercício de seus mandatos, o que aconteceu entre 2007 a 2008. Além disso, terão de pagar multas individuais equivalentes a dez vezes o último subsídio recebido, com correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data do recebimento. Entre os condenados está José Márcio Pereira Campbell, que presidia a Câmara Municipal na época e era o ordenador dos pagamentos apontados como indevidos pelo Ministério Público, que ajuizou contra os políticos uma ação de improbidade administrativa.

Segundo o MP, em 2007 os vereadores aumentaram indevidamente seus subsídios e com isso o presidente da Câmara passou a receber R$ 9.119,09 a mais e os outros vereadores tiveram um aumento de R$ 3.219,74, o que representa hoje R$ 16.679,15 e R$ 5.889,03 em valores corrigidos. Com Campbell foram condenadas Edésio Assis da Silva, Geraldo César da Silva, Cláudio Reis de Azevedo, Manoel Rodrigues dos Santos Filho, Marcos Werneck Arenari, Sebastião Antônio Barreto Tavares, Jandemir Merat Luguetti e Romário Gomes de Souza.

O total a ser devolvido por cada um deles ainda será calculado e cobrado pelo Cartório da Dívida Ativa.

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