Embora já tenha se passado mais de um mês desde a postagem do texto "Possível cartel da merenda na rede estadual é preocupação na Baixada", através do qual o elizeupires.com revela a falta de transparência por parte da Secretaria Estadual de Educação em relação aos nomes das empresas que fazem o fornecimento direto de gêneros alimentício às escolas, o órgão ainda não disponibilizou em seu site a lista de fornecedores nem informa os valores pagos a eles.

Informações dão conta de que teria sido aberto uma sindicância interna para apurar se existe ou não formação de cartel e o próprio secretário – Wagner Victer – enviou expediente à Delegacia de Defraudações solicitando investigação nesse sentido, mas quem tentou ontem (3) encontrar dados sobre os fornecedores no portal deparou com cinco relatórios bimestrais referentes a 2017 informando as despesas por escola, mas sem os nomes das firmas.

De acordo com Lei Complementar nº 131/09 – também conhecida como Lei da Transparência – todos os entes deverão divulgar, quanto à despesa, "todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado", mas no site da SEEDUC só são encontrados os relatórios com dados genéricos, o que não permite saber quem são os fornecedores.

 

Arquivos relacionados:

Possível cartel da merenda na rede estadual é preocupação na Baixada

Falta de transparência sobre fornecedores de gêneros alimentícios para unidades da rede estadual de ensino ainda continua

 

Documentos relacionados:

Relatório do primeiro bimestre de 2017

Relatório do segundo bimestre de 2017

Relatório do terceiro bimestre de 2017

Relatório do quarto bimestre de 2017

Relatório do quinto bimestre de 2017

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar