Valor foi apurado pelo Ministério Público em contrato para obras no centro da cidade

A revitalização do centro da cidade de Bom Jesus do Itabapoana, contratada pela Prefeitura em 2010 - na gestão da prefeita Maria das Graças Ferreira Motta, Branca Motta (foto) -, custou muito mais do que deveria. Pelo menos é isso que aponta uma investigação do Ministério Público. Só uma luminária, segundo apurou o MP, aparece na planilha orçamentária com o valor de R$ 825 mil e uma fonte luminosa ornamental teve registrado o custo de R$ 149 mil. Os valores estão destacados na ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada contra a ex-prefeita pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna. Também são réus no processo o marido dela, Miguel Ângelo Barbosa Motta, então secretário de obras, o arquiteto da Prefeitura Leopoldo Guilherme Laborne Mathias, além dos sócios da empresa Indústrias Reunidas Bom Jesus, Luiz Fernando Boechat Garcia e Dina Maria Borges do Couto Garcia.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os acusados "fraudaram e se beneficiaram de ilegalidades, superfaturamento e violação à Lei de Licitações e Contratos", na execução das obras de revitalização no centro da cidade, objeto do contrato administrativo nº 28/2010. De acordo com a promotoria, "foram encontradas ilicitudes como superfaturamento, ausência de especificação dos itens e estimativa dos preços praticados".

O Grupo de Apoio Técnico Especializado do MP verificou que até itens com alusão à tabela do Boletim Mensal de Custo da Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP) foram superfaturados no equivalente à R$ 159 mil e que só com materiais e serviços, sem especificações e nem código EMOP ou qualquer outra estimativa de preço, a exorbitância soma R$ 1.177 milhão e que o total de despesas públicas ilegais supera R$ 1.33 milhão.

Foi apurado também, em vistoria ao local das obras, que não foram realizados diversos serviços previstos na planilha orçamentária, no projeto básico, contratados e pagos pela Prefeitura, o que levou o Ministério Público a pedir a indisponibilidade de bens dos denunciados em R$ 2.66 milhões.

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