A nota oficial emitida pela Prefeitura sugere que basta uma empresa estar registrada e com os objetos das licitações em seus contratos sociais para poder fornecer ao município

Dando explicações sobre uma licitação vencida por uma empresa que nada tem a ver com o conteúdo da matéria “Educação de Seropédica compra merenda em papelaria”, veiculada na semana passada, a Prefeitura de Seropédica enviou nota oficial ao elizeupires.com na qual afirma que "não há necessidade de uma empresa interessada em participar de um processo licitatório para fornecimento de materiais dispor de um estabelecimento para comércio no varejo, mas sim comprovar que atende aos ditames legais". A nota – que em nenhum momento cita o texto em questão – fala de um pregão vencido pela Barretos Comércio e Serviços, o que não tem relação alguma com o contrato sem licitação firmado com a Silveira MP Comércio e Serviço em setembro do ano passado para fornecer produtos hortifrutigranjeiros por quatro meses ao custo total de R$ 607 mil. No endereço que está no contrato, como já foi noticiado, funciona um comércio de artigos de papelaria, atividade econômica principal da empresa, não de futas, legumes, aves ou ovos.

Este não é o primeiro contrato emergencial firmado pela gestão do prefeito Anabal de Souza a ser questionado. Em junho do ano passado foram encaminhadas ao Ministério Público denúncias sobre contratos no valor de mais de R$ 1 milhão assinados – sem licitação – entre a Prefeitura e a MC Angelo da Silva, que apresentou como endereço a loja 5 do número 1.383 da Rua Alexandre Castanheira, no bairro Vila Tinguá, em Queimados, mas não funcionava lá quando os contratos foram firmados. Em setembro de 2017, dois meses após uma reportagem do SBT revelar a inexistência da MC Angelo no endereço apresentado na Prefeitura (no qual funciona um salão de beleza) foi homologada a Ata de Registro de Preços número 008/2017, no valor de R$ 99 mil, para fornecimento de material de sinalização de trânsito, com a MC já aparecendo com um novo endereço: Praça Olavo Bilac, 8, Engenheiro Pedreira, no município de Japeri.

Em relação a matéria "Educação de Seropédica compra merenda em papelaria", o que noticiamos e reiteramos – por ser verdade e estar mais que comprovado –, é que o que funciona no endereço da sede da Silveira MP é uma papelaria e não um estabelecimento voltado para a venda de hortifrutigranjeiros, embora tal atividade econômica esteja inserida no cadastro da empresa junto à Receita Federal como uma das secundárias da firma. No texto em nenhum momento falou-se em ilegalidade em nenhum momento. O que foi dito é o que “quem aparecer por lá para comprar frutas, legumes aves e ovos vai sair de mãos abanando, a não ser que mude de ideia e decida-se por cadernos, lápis, borracha, canetas, mochilas ou qualquer outro tipo de produto comum ao setor de papelaria, pois é isso que funciona na loja 1 do número 580, a Papelaria & Informática Silveira, ou Papelaria Silveira, nome fantasia da razão social que está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica com o número 14.835.828.0001-46, o mesmo que aparece no compromisso de fornecimento de alimentos firmado com a Prefeitura”, o que é a expressão da verdade.

 

Documento relacionado:

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