Regime aduaneiro especial tirou R$ 4 bilhões do estado

Só em 2016 o estado do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo no país, sofreu perdas no total de R$ 4 bilhões com o regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos para serem usados as atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos. É pensando em frear os prejuízos que a Assembleia Legislativa começou a discutir hoje o Projeto de Lei 3660/2017, de autoria do deputado André Ceciliano (foto), que tem o objetivo de restringir o Repetro no estado apenas à fase de exploração. A proposta também determina que o governo estadual deve negociar com a Alerj uma proposta de adesão ao regime, antes de negociar com o governo federal, pois do jeito como está, o regime prejudica bastante o Rio.

Prevista para acabar em 2019, a suspensão do pagamento de tributos na importação e exportação pactuada no Repetro foi estendida até 2040, garantindo mais 21 anos de renúncia fiscal. O que o projeto de lei obrigará, se a provado um acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendaria (Confaz), o governo do estado terá que aceitar o o limite imposto no PL.  "Dessa forma que está agora só favorece as empresas de fora, é preciso limitar o Repetro e eu tenho certeza que o projeto será aprovado, poiso Rio precisa disso", afirmou André Ceciliano.

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