Educação vai ter de corrigir edital da merenda

TCE-RJ que a competitividade seja ampliada numa compra de R$ 148 milhões

A Secretaria Estadual de Educação vai ter que mexer no edital da concorrência pública aberta para contratar o preparo e a distribuição de merenda escolar, com valor estimado em R$ 148.573.876,00. Decisão nesse sentido foi tomada nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que mandou suspender o certame. O conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (foto), relator do processo, destacou vários pontos que precisam ser corrigidos no edital para que a licitação possa ter prosseguimento.

O Tribunal fez várias determinações ao secretário Wagner Victer, entre elas e de “justificar ou excluir a previsão de cozinheiros chefe, comprovar que o cargo de cozinheiro não é inerente à categoria profissional prevista no plano de cargos do estado do Rio de Janeiro”, além de “aperfeiçoar o orçamento, encaminhando, juntamente com a planilha orçamentária”.

Ao proferir seu voto o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento determinou ainda o “redimensionamento e a ampliação da quantidade de lotes para a licitação, com o propósito de ampliar a competitividade do certame, bem como de evitar uma concentração antieconômica dos serviços de preparo e distribuição de refeições destinadas a alunos”.

 

Arquivos relacionados:

Secretaria de Educação ainda não divulgou lista de fornecedores de gêneros para merenda na rede estadual de ensino

Falta de transparência sobre fornecedores de gêneros alimentícios para unidades da rede estadual de ensino ainda continua

Possível cartel da merenda na rede estadual é preocupação na Baixada

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.