Um contrato sem licitação firmado em 2016 pela Prefeitura de Barra do Piraí para o serviço de coleta de lixo se arrastou por todo o ano passado e, ao que tudo indica, deverá ser esticado também por mais alguns meses no exercício de 2018, tudo porque a gestão do prefeito Mario Esteves (PRB), ao que parece, não consegue elaborar um edital correto. Pelo menos é isso que sugere a sucessão de erros apontada pelo Tribunal de Contas do Estado no processo aberto para contratar o serviço, já analisado duas vezes. Na primeira foram encontrados 29 falhas - o que levou o TCE mandar adiar a licitação - e os erros continuaram. Este mês, em nova análise, o TCE voltou a barrar o edital, pois, segundo apontou o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, a Prefeitura apresentou agora "um orçamento em piores condições do que no edital anterior". Rodrigo alertou que a permanência de pendências no edital "poderá caracterizar emergência fabricada".

A Concorrência 002/2017 estava marcada para as 10h do dia 29 de novembro, mas ninguém no mercado da limpeza publica acreditava que iria acontecer. O adiamento agradou em cheio os controladores da empresa Líbano Serviços de Limpeza Urbana e Construção Civil, que só no ano passado recebeu mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos de Barra do Piraí. De acordo com os registros do sistema da Prefeitura, a empresa faturou exatos R$ 5.277.752,74 em 2017, R$ 465.800,70 em 2016 e este ano já foi pago a ela o total de R$ 495.250,41.

A Líbano está registrada na Receita Federal em nome de Mônica Lima Barbosa, mulher do empresário Fernando Trabach Gomes, o "Fantasma", apontado pelo Ministério Público como líder de uma organização que teria sido montada para fraudar processos licitatórios em várias prefeituras. Os dois foram presos em agosto do ano passado na "Operação Caça Fantasma" e voltaram a ser detidos três meses depois, dessa vez acusados de golpe no setor imobiliário, o que foi desmentido pela defesa do casal, que controla ainda mais duas empresas de coleta de lixo, a Kattak Serviços e Norte Brasil Serviços. Trambach, é acusado pelo MP de usar uma pessoa fictícia, George Augusto Pereira da Silva, para fraudar processos licitatórios e cometer crimes contra a ordem tributária.

Em relação à concorrência que não sai do papel em Barra do Piraí, o TCE divulgou que a Prefeitura de Barra do Piraí revogou, em setembro, um edital para a coleta de lixo da cidade, apontando como justificativa "a existência de muitas irregularidades no edital, todas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro" e, "em seguida, apresentou uma nova concorrência, que acabou adiada, pois das 29 determinações feitas no edital anterior, apenas 12 foram integralmente atendidas, enquanto duas foram parcialmente".

O TCE divulgou ainda que novo edital enviado para análise pela Prefeitura “sequer apresentou planilha orçamentária, que já havia sido alvo de 12 determinações de alteração na versão anterior, ou seja, apresentou agora um orçamento em piores condições do que no edital anterior".

 

Documento relacionado:

Decisão do Tribunal de Contas

 

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