MP pede a indisponibilidade de R$ 10 milhões

Já está ajuizada a ação civil pública de responsabilização objetiva de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública e de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual contra as empresas Agrobilara e Agrocopa, do deputado estadual Jorge Picciani, que está preso desde novembro do ano passado. Além do parlamentar, são réus o filho dele, Felipe Picciani, André Gustavo Monteiro e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes de Carvalho, que delatou o esquema de cobrança de propina que, segundo foi denunciado pelo Ministério Público, fora montado na Assembleia Legislativa. Essa é a segunda ação movida contra o grupo. A primeira, criminal, foi ajuizada no final do ano passado pelo Ministério Público Federal e nela são réus Jorge, Felipe e Jonas.   

De acordo com o que foi apurado, a Agrobilara e Agrocopa funcionaram para lavar o dinheiro arrecado com propinas pagas por grandes construtoras e empresas de ônibus. Segundo o MP, “o esquema envolvendo Jonas Lopes consistia na compra e venda de gado a preços subfaturados em 2014 e 2015, com o objetivo de camuflar parte de sua evolução patrimonial desproporcional às receitas obtidas legalmente”.

Na ação protocolada nesta quinta-feira o MP está pedindo à Justiça o afastamento dos acusados de funções públicas e a indisponibilidade de um total de R$ 10 milhões em bens. Os pedidos individuais para o bloqueio visam R$ 2,1 milhões da Agrobilara e R$ 1,2 milhões da Agrocopa; R$ 4 milhões de Jorge Picciani, R$ 2,28 milhões de Felipe Picciani, e R$ 790 mil de André Monteiro.

Durante o inquérito Jonas Lopes contou ter adquirido R$ 600 mil em cabeças de gado junto à Agrobilara, que emitiu uma nota fiscal com o valor de apenas R$ 100 mil. Ele confessou que os R$ 500 mil restantes foram pagos “por fora”.