A Prefeitura anunciou novo pregão para manutenção do sistema de iluminação pública, mas não define data para apresentação das propostas por parte das empresas

Embora a taxa de iluminação pública seja cobrada mensalmente nas contas de luz, os moradores de Silva Jardim, município do interior fluminense, estão há quase um ano esperando pela regularização do serviço, o que não acontece por conta de trabalhadas da Prefeitura numa licitação realizada em 2017, que acabou anulada devido à denúncia de "irregularidades e vícios" no edital. Isso comprometeu o contrato firmado com a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços, cuja dona, Luana Ferreira Neves foi presa no dia 10 de agosto de 2017 e denunciada pelo Ministério Público em um caso de fraude na Prefeitura de São Gonçalo. Depois disso foi anunciado um novo pregão para este ano, com previsão para logo depois do carnaval, mas até agora a Prefeitura não divulgou uma data para as empresas interessadas em concorrer apresentarem suas propostas.

O que se comenta no meio, é que o novo pregão estaria sendo retardado, para que um contrato emergencial possa ser feito com a Compillar, que desde o início do ano passado vem atuando dessa forma em Nova Friburgo, cujo prefeito, Renato Bravo levou mais um "chega pra lá" do Tribunal de Contas, que voltou a analisar e condenar o edital da concorrência que seria feita para contratar o serviço.

No dia 28 de fevereiro, Leonardo Pestana, representante da empresa Eficaz Gestão de Energia, protocolou um requerimento na Secretaria de Administração solicitando informações sobre o novo processo licitatório. O governo tem até o próximo dia 20 para responder o questionamento e se não fizer o gestor da pasta estará incorrendo em crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa.

Na Prefeitura a alegação é de que o processo está ainda sob análise do Tribunal de Contas do Estado. Quem está acompanhando a novela em que se transformou a licitação para contratar o serviço de manutenção do sistema de iluminação pública de Silva Jardim, acredita que a demora é conveniente para mais uma daquelas emergências que o TCE já aponta como fabricadas.

Apesar de o pregão vencido pela Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços de sido questionado antes mesmo da homologação, o prefeito Anderson Alexandre autorizou o empenho de R$ 929.913,16 em favor da empresa.

 

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