Ação do MPF acaba com faculdade fajuta em Meriti

 Justiça Federal determina que o IBECC devolva os valores cobrados aos alunos. Entidade oferecia cursos de graduação e pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação

Quase cinco anos após ingressar com uma ação contra o Instituto Brasileiro de Educação, Cultura e Ciências, o Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti conseguiu que a Justiça Federal determinasse, definitivamente, o fim dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, não autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), que vinham sendo ofertados há anos pelo IBECC. A medida engloba todos os pólos da instituição. Além da paralisação dos cursos, a sentença determina ainda a elaboração de edital, às custas do IBECC, para que seja publicado em jornal de grande circulação e afixado na sede da instituição e de todos os seus polos de ensino, bem como no site oficial, informando a decisão da Justiça. 

O IBECC alegava para os interessados em seus cursos que mantinha um convênio com a Universidade Federal de Pernambuco, mas a UFPE informou ao MPF não possuir nenhum convênio com o tal instituto e que tinham “notórias divergências em relação às suas normas”, nos os diplomas emitidos pelo IBECC. Durante o processo Paulo César Paes e Elizabeth Martins Paes – responsáveis pelo instituto, disseram que o convênio não teria sido realizado diretamente com a UFPE, mas por meio do intermediário Sérgio Aragão Filho, também condena. Os três também foram condenados a ressarcir todos os valores pagos pelos alunos já formados ou com cursos em andamento, incluindo mensalidades, taxas, inscrição em vestibular, monetariamente corrigidos.

Conforme o elizeupires.com informou na matéria “MPF quer fechar faculdade fajuta em Merit”, veiculada no dia 22 de novembro de 2013, o IBECC oferecia curso superior sem ter autorização do Ministério da Educação para isso. O Ministério Público Federal denunciou que a instituição, para atrair mais alunos e aumentar o faturamento, propagava falsos convênios com universidades federais, imputando maior credibilidade a seus serviços educacionais, voltados, principalmente, para evangélicos.

Durante a investigação o MPF constatou que o IBECC burlava a legislação vigente, prejudicando os alunos matriculados e os que já concluíram os cursos oferecidos.

 

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Comentários:

  1. Bom dia!
    O IBECC ainda não devolveu os investimentos feitos pelos alunos do curso de Pedagogia.
    O dr Paulo César Paes mantém a versão de que os diplomas ainda serão validados.
    O que devemos fazer para termos os nossos valores devolvidos?

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