Ato de revogação será publicado segunda-feira no Diário Oficial

Vai ser publicado na edição de segunda-feira (19) do Diário Oficial da União um ato do Ministério das Cidades revogando a nova exigência Conselho Nacional de Trânsito que entraria em vigor no dia 5 de junho. A decisão foi tomada na noite deste sábado. Pela nova regra os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico. Divulgada ontem pelo Contran, a imposição gerou polêmica no país inteiro. Em nota oficial divulgada a pouco o ministério disse que a ação “acontece em conformidade com os objetivos do governo federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”. 

“Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia”, diz um trecho da nota oficial. 

Na nota o governo informa ainda que os “os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”.