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Categoria: Geral
A terceirização de mão de obra pela Prefeitura de Mesquita tem sido um bom negócio para cooperativas, institutos e fundações. Gastos este ano podem chegar a R$ 100 milhões

Mas contratos não revelam o custo de trabalhador para o município, quanto os recrutados vão receber de salário por mês nem onde estarão lotados

O fornecimento de mão de obra para prefeituras tornou-se um grande negócio para fundações e organizações sociais que nem sempre cumprem as obrigações trabalhistas, mas são contratadas sem o menor problema. No final de fevereiro, por exemplo, a Prefeitura de Mesquita firmou cinco contratos com três entidades, que juntas vão receber o total de R$ 42.138.157,15. Só que nos contratos não há informações sobre o quantitativo de trabalhadores, onde eles estarão lotados, quanto receberão de salário nem o custo de cada um deles ao município. Essas instituições costumam se apresentar como "sem fins lucrativos" e com o objetivo de "promover à cidadania", mas em várias situações o Ministério Público comprovou superfaturamento e contratação de "fantasmas", como ocorreu em Guapimirim, onde atuaram a Casa Espírita Tesloo e a Obra Social João Batista, com contratos envolvendo R$ 84 milhões, o que resultou em prisões e gerou processos cível e criminal.

A terceirização de mão de obra foi muito criticada durante a campanha eleitoral de 2016 pelo atual prefeito, mas só no ano passado os gastos da gestão de Jorge Miranda com esse tipo de prestação de serviços somaram mais de R$ 65 milhões. Miranda contratou – sem licitação – a Cooperativa Central de Trabalho (Cootrab), que acumula ações trabalhistas por não pagar os direitos devidos a contratados por ela e colocados à serviço de órgãos públicos. Os contratos sem licitação firmados com a Cootrab passaram batidos pelo Tribunal de Contas do Estado, mas a Câmara de Vereadores resolveu agir e instalou uma comissão de investigação para apurar denúncias de possíveis irregularidades, entre elas as de que, apesar de município não dispor de serviços próprios 24h, alguns funcionários teriam recebido adicional noturno e de que os salários pagos aos médicos variariam entre R$ 15 e R$ 46 mil.

Os novos contratos de terceirização de mão de obra sãos os de número 008. 009.010 e 011, respectivamente nos valores de R$ 21.236.000,00, R$ 10.775.000,03, R$ 4.121.000,00 e R$ 3.093.700,00, mas uma das instituições foi contemplada com uma dispensa de licitação de quase R$ 3 milhões. O contrato 008/2018 foi firmado com a Fundação para Desenvolvimento Regional Sustentável do Rio de Janeiro, para "fornecimento de mão de obra específica e fornecimento de insumos nas áreas de controle de acesso, conservação e manutenção, controle de documentos e condução de veículos", não revelando nada sobre o efetivo e o setor onde os trabalhadores estarão lotados. Já a instituição Espaço Cidadania e Oportunidade Sociais (Ecos) ganhou os contratos 009 e 011, também com o mesmo objeto e o Instituto de Desenvolvimento Humano Dom Pixote – objeto idêntico – ficou com o contrato 010 e assegurou uma emergencial no R$ 2.912.457,12 para prestar, por 180 dias, os serviços de varrição, capina manual, roçagem, limpeza manual de bueiros e manutenção das redes de drenagem e esgoto.

 

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Documentos relacionados:

Contrato 008-2018

Contrato 009-2018

Contrato 010-2018

Contrato 011-2018