O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro voltou a adiar a licitação aberta pela Prefeitura de Nova Iguaçu para contratar o fornecimento de merenda escolar. O edital do pregão vem causando polêmica desde o ano passado, porque o TCE aponta falhas no documento, a administração municipal não faz as devidas correções e usa a reprovação para renovar o contrato emergencial feito em fevereiro de 2017 com a Denjud Refeições Coletivas, que já está no valor global de R$ 60.927.367,55. Além do fornecimento de alimentos para os alunos, o prefeito Rogério Lisboa (foto) vem alegando emergência para contratar serviços de apoio para as redes de saúde de ensino – limpeza e controle de portaria –, ao custo total de R$ 151 milhões.

O edital da merenda escolar tem o valor estimado em R$ 87.913.248,00 e foi apreciado pela terceira vez na sessão de terça-feira (10) do TCE. Relator do processo, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia destacou a "necessidade de aprofundar o estudo sobre diversos aspectos envolvendo o procedimento licitatório" e determinou a "ampliação da pesquisa de preços, de forma a se aproximar da realidade do mercado" e a necessidade de "adotar o critério de julgamento de menor preço por item".

A licitação – Pregão Presencial 031 – estava marcada para o dia 10 de agosto do ano passado, quando ocorreu o primeiro adiamento determinado pelo Tribunal de Contas, que constatou que se o edital fosse aprovado do jeito que foi enviado pela Prefeitura, daria uma despesa per capta dia de R$ 10,50 [considerando o calendário letivo de 200 dias], preço salgado demais se comparado ao de municípios como Macaé, atualmente em R$ 5,22.

O primeiro contrato emergencial com a Denjud foi firmado em fevereiro do ano passado por um período de seis meses, pelo valor global R$ 14.688.298,75. No dia 14 de agosto ele foi renovado por mais seis meses e o valor ampliado para R$ 21.591.230,00. Em fevereiro desde ano a situação de emergência voltou a ser alegada e o prelo total subiu para R$ 24.447.838,80 e a Prefeitura ainda fez mais um contrato sem licitação com o mesmo objeto, com o valor de R$ 8.645.902,80 empenhado em favor da empresa Soluções Serviços Terceirizados.

De fevereiro de 2017 a março deste ano a Prefeitura de Nova Iguaçu – além dos três contratos da Denjud e o firmado com a Soluções – fez 13 contratos sem licitação. Foram três com a JB Alimentos e Serviços (R$ 29.733.610,68), cinco com a Prime Administração e Serviços (R$ 31.576.672,54), dois com a Onix Serviços (R$ 10.629.123,08), um com a Mendes Santos Refeições (R$ 5.914.739,40) e um com a Conserv Iguaçu (R$ 5.861.423,64).

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