A Prefeitura de Macaé não vai atender recomendação feita pelo Ministério Público na semana passada para que o prefeito Aluizio dos Santos Junior, Dr. Aluizio, “não nomeie servidores sem qualificação técnica mínima para o desempenho de funções gratificadas e cargos em comissão”, os chamados cargos comissionados. Pelo menos é isso que sugere a nota oficial divulgada pelo governo, informando que “se reserva o direito de oportunizar postos de trabalhos dignos a pessoas com baixa escolaridade e desempregadas, desde que exerçam regularmente suas atividades com salários compatíveis com as mesmas”. Na nota a Prefeitura informa que a recomendação do MP foi fundamentada “a partir de material fornecido pela própria municipalidade em mais uma iniciativa de transparência”.

No documento expedido no último dia 11 a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé) recomenda ao governo que “se abstenha de nomear servidores para atuar em desvio de função, exercendo atividades relacionadas a cargos que devem ser preenchidos por servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público”.

No caso dos trabalhadores com baixa escolaridade o MP diz ter verificado que muitos assessores sequer conseguiram escrever o cargo que ocupam e as atividades que desempenham, o que, no entender da Promotoria, “põe em dúvida se esses assessores seriam alfabetizados”. No documento a Promotoria pede que a Prefeitura encaminhe ao órgão a relação atualizada de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, esclarecendo “quais as funções desempenhadas, grau de escolaridade e qualificação profissional”.

A Promotoria cita também que “muitos assessores estão em desvio de função, atuando como professores, porteiros, motoristas, recepcionistas e telefonistas, recebendo salários incompatíveis com as funções e contrariando a própria legislação municipal”.