Contrato para gestão de unidades movimentou R$ 3,8 milhões

Um contrato firmado pelo ex-prefeito Mário Tricano (foto) para gestão do Programa Saúde da Família pode gerado grandes prejuízos ao município de Teresópolis. Pelo menos é nisso que revela o relatório de uma auditoria interna encaminhada para o núcleo do Ministério Público Federal na região. Com base no documento o MPF instaurou inquérito para apurar as possíveis irregularidades no contrato 026.07.2016, assinado com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC). A Secretaria Municipal de Controle Interno constatou gastos no total de R$ 3,8 milhões “com ocorrência de ilícito contra a ordem tributária e atos de improbidade administrativa”.

De acordo com a apuração interna nas prestações de contas “não há orçamento detalhado em planilhas de composição para justificar gastos mensais direcionados como material de escritório, xerox, internet, manutenção de equipamentos educação permanente, gestão financeira, assessoria técnica, assessoria contábil, gestão de serviços e auditoria” e faltam provas de que os serviços tenham sido realmente prestados.

Pelo que a Secretaria de Controle Interno apurou a ABBC teria que devolver aos cofres do município pelo menos R$ 2,2 milhões. “Saltam aos olhos a quantidade de empresas que foram criadas com emissões de notas fiscais somente para as ordens de serviços contratadas, empresas que não comprovam os serviços prestados”, diz o relatório no qual o Ministério Público Federal se baseou para instaurar o inquérito.