Dinheiro é da compensação financeira pela exploração do petróleo

Está na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União ato de sanção de um projeto de lei que libera crédito suplementar para os governos estaduais e municipais. A confirmação foi feita ontem pelo Palácio do Planalto, depois que o presidente Michel Temer divulgou em sua conta oficial no Twitter um reforço financeiro de R$ 4,3 bilhões, usando recursos da compensação financeira pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer.

A liberação do crédito suplementar foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 25 de abril. O projeto de lei prevê, ainda, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, mais a devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.

De acordo com o Palácio do Planalto, os valores são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.