Tribunal de Contas determinou correção em edital de licitação e Prefeitura ignorou

O prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Viana (foto) vai ter de explicar ao Tribunal de Contas do Estado porque não fez as correções determinadas em relação ao edital de licitação para a compra de medicamentos, com o custo estimado em mais de R$ 14 milhões. De acordo com o TCE, há sobrepreço variando entre 100% e 700% em itens da planilha apresentada. O edital foi reprovado na terceira análise da corte, que no dia 3 de março deste ano havia determinado as correções ignoradas pela administração municipal.

Com custo global estimado em R$ 14.200.434,05, a licitação teve 64% do seu valor analisado antes de o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento determinar que a fiscalização fosse ampliada. Foi quando os técnicos do TCE constata um sobrepreço que, em muitos casos supera 100%, chegando a 700% como no caso da glibenciamida de 5mg.

 

Documento relacionado:

Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

 

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