Decisão foi tomada depois de inspeção do Tribunal de Contas

A partir desta semana as diretoras das escolas municipais de Japeri só vão receber os gêneros alimentícios destinados ao preparo da merenda mediante apresentação, por parte do fornecedor, da nota fiscal correspondente a entrega, cópias do contrato, da ata de registro de preços e do pedido feito pelo setor de nutrição escolar. A medida tomada pela secretária de Educação Roberta Bailune (foto), explica ela, é para garantir a conferência da especificação do objeto contratado e um melhor acompanhamento.

"Somos responsáveis pela fiscalização do fornecimento e pela garantia de uma merenda de qualidade nos pratos das crianças, dentro do que é estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Temos feito isso com firmeza, mas vamos fortalecer ainda mais. Posso atestar que o cumprimento dos contratos da merenda é satisfatório, mas quero dar mais transparência a esse trabalho", diz Roberta que recentemente recebeu uma equipe de técnicos do Tribunal de Contas para uma inspeção especial.

A inspeção do TCE foi feita do dia 14 ao dia 25 de maio, com técnicos visitando várias unidades. O Tribunal de Contas decidiu pela visita às escolas depois de ter apontado sobrepreço em alguns itens adquiridos pela Prefeitura junto à empresa DN Gril através de um contrato emergencial. Embora sejam pagos com recursos destinados à Educação, os processos para fornecimentos ou prestação de serviços ao setor não são firmados pela secretaria, mas pela administração geral. À Secretaria de Educação cabe a fiscalização dos contratos, para conferir se esses estão sendo cumpridos de acordo com os objetos contratados. Antes de serem homologados, os processos licitatórios e os contratos passam pela Comissão de Licitação, Procuradoria e Controladoria Geral, chegando depois para o crivo do prefeito.

De acordo com a secretária, além da nova regra para o recebimento dos gêneros solicitados pelas nutricionistas da rede, foi definido que as visitas técnicas realizadas pelo setor de Nutrição Escolar nas unidades também serão intensificadas. "Isso é necessário para prosseguir com o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes; acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar, observando da aquisição dos gêneros ao armazenamento, do preparo o até o consumo das refeições. Os cardápios oferecidos, elaborados pela nossa equipe de nutricionistas seguem os parâmetros nutricionais exigidos pelo FNDE, adequados para cada faixa etária. Além disso, os alunos com necessidades nutricionais específicas, comprovadas por laudos médicos, são atendidos de forma individualizada, com cardápios específicos. É isso que asseguramos", completa a secretária.

Normalmente, na maioria dos municípios, embora sejam feitas diretamente nas escolas, as entregas são feitas apenas com um romaneio e os fornecedores emitem uma nota fiscal com o total entregue na hora de solicitar o pagamento. No caso de Japeri, a partir de agora, será uma nota por entrega.

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