Para o advogado André Marques, primeiro é preciso definir claramente o que deve ser considerado fake news (Foto:IAB)

Membro da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado André Marques foi escolhido pela instituição para produzir parecer sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional contra a disseminação do chamado fake news nas mídias sociais. Ao todo foram apresentados 14 PLs, 13 na Câmara dos Deputados e um no Senado. O combate às noticias mentirosas vários segmentos da sociedade, o Tribunal Superior Eleitoral, Polícia Federal e até a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No próximo dia 21, por exemplo, o TSE estará promovendo em seu auditório o seminário internacional "Fake news: Experiências e desafios".

Para o advogado André Marques, primeiro é preciso definir claramente o que deve ser considerado fake news. "Com o crescimento do uso da internet pela população, a intensificação da propagação das fake news, a aproximação das eleições e a redução do período de campanha a apenas 45 dias, é iminente a má utilização de notícias falsas, injuriosas e caluniosas na disputa eleitoral", diz André Marques,

O que o Instituto dos Advogados Brasileiros defende é uma lei que "defina com precisão as formas de responsabilização dos que produzem e disseminam notícias falsas, como também a dimensão das penas a serem aplicadas". O IAB vai defender que a retirada de notícias falsas da internet "seja precedida de ordem judicial fundamentada, ficando impedida a censura de conteúdo, sem base legal".

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