A firma fornecedora das cestas básicas teria como sede este trecho da Rua Gregório Santana, no bairro Ilha, em Piabetá

Fornecimento foi contratado por R$ 3,5 milhões, mas o registro de preços e os dados sobre o processo licitatório concluído em março deste ano não aparecem no sistema da Prefeitura

Os servidores efetivos do município de Magé nunca tinham recebido cestas básicas na vida e ficaram felizes com a primeira entrega feita com pompa e circunstâncias pelo governo em ano eleitoral. A distribuição é louvável e deveria ser feita todos os meses em todos os anos, mas a administração precisa ser transparente no processo licitatório e revelar, por exemplo, quantas unidades foram compradas até agora e quanto custou cada cesta, informações que não estão disponíveis no sistema da Prefeitura que, aliás, foi atualizado pela última vez há exatos dois meses, no dia 13 de abril. Tem mais: seria bom se ficasse claro, também, a locação da firma fornecedora, a BMP Comércio de Produtos que, segundo consta no cadastro junto à Receita Federal, tem como sede o número 700 da Rua Gregório Santana, em Piabetá, mas o que se avista é um muro extenso. Por trás dele, além de muitas árvores e um campo de futebol, segundo a vizinhança, existe um galpão que serviria de depósito para uma empresa, cujo nome é desconhecido nas redondezas.

A exemplo de todos os fornecedores e prestadores de serviços contratados na gestão do prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, a BMP Comércio de Produtos não tem seu contrato publicado, muito menos a ata de registros de preços para que os contribuintes possam ficar sabendo do custo unitário e a quantidade licitada. A Comissão Permanente de Licitação também não disponibilizou até agora ata do Pregão nº 036/2017, da qual tem de constar os nomes das empresas participantes e os valores apresentados na proposta. Quem faz a procura por essa licitação até que encontra links para os editais e seus anexos, só que não consegue abri-los de jeito algum.

Aliás, os membros da CPL não tem ignorado solenemente a Lei da Transparência. No caso específico das cestas básicas dos servidores aparecem links para os interessados baixarem a minuta do edital e seis anexos referentes a eles, o problema é conseguir fazer o download. O mesmo ocorre em relação ao Pregão nº 037/2017, que foi marcado para o dia 11 de maio deste ano, também para compra de cestas básicas, só que para a Secretaria de Assistência Social, da qual não se sabe nada até agora, deixando de informar, por exemplo, quantas empresas efetivamente participaram, quais foram as propostas apresentadas por elas e qual firma venceu o certame.

Já sobre o contrato com a BPM a única informação que se tem é um simples extrato publicado na edição 564 do Boletim Informativo Oficial do município, revelando o valor global de R$ 3.564.000,00, o prazo de 12 meses para o fornecimento e uma nota de empenho de R$ 297.000,00 em favor da empresa.

Comentários  

0 #1 Maquivel 13-06-2018 11:07
SERA QUE EM MAGE NAO TEMOS JUSTICA?
OU ESTA CEGA PARA QUE TUDO ESTA PASSANDO?
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