Marcada pela Prefeitura de Nova Iguaçu para às 10h desta quinta-feira (14), a licitação para compra de concreto usinado não poderá ter seu resultado homologado. A administração municipal ainda não sabe, mas o conselheiro Christiano Lacerda Ghurren (foto) determinou a suspensão deste processo licitatório (Pregão 006) e de outro (Pregão 009), agendado para a próxima terça-feira (18), tendo como objeto a aquisição de equipamentos de informática. A razão se deve às dificuldades encontradas pelas empresas interessadas em participarem nos pregões na retirada dos editais. Uma representação nesse sentido foi feita Líbano Serviços de Limpeza Urbana, que estava interessada em disputar o fornecimento de asfalto. Lacerda, "diante dos indícios de restrição à competitividade", decidiu pela concessão de tutela provisória até que o plenário do TCE analise o processo.

A empresa reclamante alega na representação que foram feitas várias tentativas de retirada do edital e a resposta recebida é de que o documento só estaria pronto no dia 11, apenas três dias antes da apresentação da proposta, tempo curto demais para se fazer uma análise completa do processo. A suspeita é de que o atraso teria sido premeditado, com o propósito de restringir o número de participantes, uma vez que pelo menos três empresas – segundo revelou há pouco uma fonte ligada ao governo, teria tido acesso bem antes ao edital.

Essa não é a primeira vez que empresas interessadas em fornecer produtos, bens e serviços à Prefeitura de Nova Iguaçu reclamam de dificuldades na obtenção dos editais de licitação, mas as reclamações, por si só, não tem surtido efeito.

 

Documento relacionado:

Decisão do Tribunal de Contas do Estado

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