Armando Carneiro e a esposa vereadora foram denunciados por improbidade pelo MP

O ex-prefeito de Quissama – cidade do norte fluminense – , Armando Carneiro (foto) e a esposa dele, a vereadora Alexandra Moreira Gomes, foram denunciados pelo Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva  (núcleo de Macaé), em duas ações civis públicas, processo por improbidade administrativa ajuizados a partir de inquéritos instaurados para investigar viagens aéreas realizadas para o exterior, com o casal recebendo pelos dias não trabalhados. Em um dos processos o MP requereu a indisponibilidade dos bens dos dois e o afastamento cautelar de Alexandra dos cargos de vereadora e servidora da Câmara Municipal.

Segundo foi apurado, em novembro de 2010, a hoje vereadora, quando ocupava o cargo de secretária de Saúde, viajou oficialmente para a Colômbia e estendeu a estadia por três dias úteis, indo para a Ilha de San Andrés, no Caribe, com o marido, sem que estivesse usufruindo de férias ou outro tipo de afastamento do cargo durante tais dias. De acordo com o MP, a viagem do então prefeito não foi oficial, pois ele não passou o cargo para o vice-prefeito no período de sete dias em que esteve ausente.  Para a Promotoria, “o fato de terem recebido remuneração por dias não trabalhados, nos quais se encontravam em viagem particular para o exterior configura ato de improbidade administrativa”.

A segunda ação foi movida para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos gastos referentes a uma viagem particular realizada pelo casal para os Estados Unidos, o que ocorreu também em 2010, com direito a visita a parques temáticos, A estada, segundo o MP, se deu em dias úteis, “sem que estivessem gozando férias ou que houvesse outra causa para o afastamento do cargo ou da função pública no período”.  Nessa ação figuram também como réus dois ex-assessores do governo, Danilo Barreto da Silva Villani e Rosane Quimer Cardoso Gomes.

Em abril deste ano o ex-prefeito foi condenado a dois anos de detenção por crime contra a lei de licitações, mas teve a pena convertida em pagamento de multas e prestação de serviços comunitários. A sentença foi pelo juiz Rodrigo Rocha de Jesus, da Vara Única de Quissamã. Nesse processo Armando foi denunciado pelo MP em 2007, acusado de favorecer a empresa STS Construções com termos aditivos em contratos para serviços de limpeza, campina, restauração de cercas, transportes e descargas de materiais.

De acordo com a denúncia, Armando Carneiro fez duas prorrogações de um contrato de R$ 148.503,00 sem autorização legal e com acréscimo acima do permitido pela legislação.