Apenas 17% do quadro funcional é composto de servidores efetivos

 

Com quase cinco vezes mais funcionários nomeados que servidores efetivos, a Câmara de Vereadores de Guapimirim recebeu do Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Magé), recomendação para realizar, em 180 dias, um concurso público para preencher as vagas de provimento efetivo. A medida, destaca o MP, visa "promover a devida composição do quadro de pessoal da Casa das Leis, com a contratação de servidores efetivos concursados em substituição ao número excessivo de comissionados".

Do documento o Ministério Público revela que o quadro funcional da Câmara de Guapimirim conta com 63 comissionados nomeados em cargos comissionados e apenas 13 servidores efetivos. Do organograma da Casa constam 33 cargos de provimento efetivo distribuiído nas seguintes funções: técnico legislativo (5), auxiliar legislativo (11), auxiliar de serviço gerais (11), digitador (2), motorista (2) e telefonistas (2).

A recomendação foi feita depois de o MP ter sido informado pela Procuradoria da Câmara que a realização de um concurso público não está nos planos da presidência da Casa. Com base nessa informação, além de recomendar o processo seletivo de ampla concorrência, a Promotoria pediu que os nomeados em cargos comissionados que não estejam no desempenho de funções de direção e assessoramento – além dos que estejam em número superior ao quadro de pessoal efetivo previsto – sejam exonerados.

Comentários  

0 #1 Elizeu Pires 04-07-2018 15:23
O assunto aqui é a recomendação do MP para que a Câmara de Vereadores de Guapimirim realize um concurso público.
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