O município de Queimados assumiu com o Ministério Público o compromisso de, em 60 dias, contratar uma empresa para organizar um concurso para o setor de Educação, cujo edital de abertura deverá ser publicado no prazo máximo de quatro meses. É o que diz um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo secretário Lenine Lemos (foto) com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (núcleo Nova Iguaçu). O objetivo é preencher vagas em cargos efetivos nas creches e unidades do pré-escola e do ensino fundamental. 

O documento é parte de medidas negociadas entre a Prefeitura e o MP para acabar com uma fila de espera formada por cerca de dois mil alunos que aguardam matrícula nos três segmentos de ensino, De acordo com o governo, houve um acréscimo da ordem de 20% das vagas em oferta, passando de 13 mil, em 2017, para 15.600 este ano.

Pelo que está no TAC, durante o prazo necessário para a realização do concurso, convocação, nomeação e posse dos aprovados, a Prefeitura poderá, em caráter excepcional, poderá contratar professores pelo Regime Especial de Trabalho ou mesmo fazer um processo seletivo simplificado para contratações temporárias.

Além do secretário de Educação assinaram o documento os promotores de Justiça Daniela Caravana Cunha Vaimberg e Rafael Camargo Namorato, o prefeito Carlos de França Vilela, o procurador-geral do município, Carlos Eduardo Afonso de Lima, e o secretário de Administração, André Pereira Bahia.

 

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