Tribunal diz que “há inúmeras falhas que impedem a aprovação da licitação”
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) vai ter de esperar um pouco mais para executar as obras de recuperação da rede coletora e reforma do sistema de esgotamento sanitário do lote XV, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Com valor global estimado em R$ 31.369.960,48, o edital de licitação foi adiado pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, relator do processo, “há inúmeras falhas que impedem a aprovação”.
Para que o edital seja aprovado a Cedae terá de “justificar tecnicamente ou corrigir os percentuais de 5% e 10% incidentes sobre os custos totais de mão de obra e equipamentos, respectivamente”, pois a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), utilizada como referência nos processos licitatórios, considera um percentual de 3% sobre mão de obra e nenhum percentual sobre os equipamentos.
A Cedae também terá que excluir ou explicar os itens de equipamentos cotados em horas, convertendo-os em itens de serviços propriamente avaliados.