Pinheiral, município do Sul fluminense, recebeu em 2017 cerca de R$ 12,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os repasses no primeiro semestre de 2018 somaram R$ 7.285.986,16. Mesmo assim o prefeito Ednardo Barbosa (foto) vem pagando aos professores da educação básica salário inferior ao piso nacional. Agora, 22 dias após o Ministério Público ajuizar uma ação para que o município seja obrigado a cumprir a legislação, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei adotando o piso a partir do mês passado. Datada de 8 de julho, a ação é subscrita pela promotora de Justiça Michelle Bruno Ribeiro e o PL, que chegou à Câmara depois dessa data, foi votado na sessão do último dia 30.
De acordo com o que foi apurado em inquérito aberto pelo MP, os profissionais de ensino com carga de 22h30min semanais vinham recebendo R$ 954, quando deveriam ganhar pelo menos R$ 1.381,11. “O município de Pinheiral justificou essa diferença salarial afirmando que a composição salarial dos professores é feita com o vencimento básico mais o auxílio alimentação e o auxílio cultura, estes respectivamente nos valores de R$ 200,00 e R$ 50,00. Só que mesmo assim o piso salarial de 2018 não é alcançado (R$ 1.204,00)”, cita a promotora na ação.
“Estamos cumprindo com o compromisso que assumimos com os professores quando iniciamos a nossa gestão e, que foi reafirmada em audiência realizada este ano com representantes da categoria. Atualizar o piso salarial dos professores não é só uma forma de valorizar os nossos profissionais, mas também de garantir os seus direitos”, diz o prefeito em texto veiculado no site oficial do município, sem mencionar, em nenhum momento, o inquérito aberto pelo MP e ação ajuizada.
Em seu texto o governo diz que a diferença será paga em folha suplementar até o próximo dia 10 e cita que, em abril, deste ano, o prefeito fez uma reunião com membros do núcleo local do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação e professores da rede municipal, prometendo realizar um estudo para o levantamento de alternativas viáveis à adoção do piso. Só que o inquérito do MP foi aberto bem antes da reunião e a ação ajuizada antes da votação do projeto de lei na Câmara Municipal.
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