A Prefeitura não disponibiliza contrato para prestação do serviço, cujo valor é apontado como alto demais comparado a custo apresentado ao TCE por uma cidade com mais que o dobro de habitantes

 

Com cerca de 15 mil habitantes, Italva, no interior Fluminense, proporcionalmente falando, está pagando caro pelo serviço de coleta de lixo, se comparado, por exemplo, o gasto do município com o valor global estimado em edital de licitação levado à apreciação do Tribunal de Contas do Estado pela Prefeitura de São Fidélis, cidade que tem cerca de 38 mil habitantes. Para este ano foi empenhado o total de R$ 3.231.871,08, mas os detalhes sobre a contratação da Performa Ambiental Serviços e Locações – empresa que começou a operar em Italva em janeiro do ano passado sem licitação – não são conhecidos, uma vez que transparência não parece ser o forte da gestão da prefeita Margareth de Souza Rodrigues Soares (foto), mais conhecida na região como Margareth do Joelson.

Durante a semana passada o elizeupires.com fez várias buscas no Portal de Transparência de Italva para checar o contrato da limpeza pública e não encontrou o documento. Novas tentativas foram feitas entre 5h e 7h30 desta segunda-feira e nada, mas só no ano passado a Performa recebeu pagamentos no total de R$ 2.485.697,09 e mais R$ 1.512.373,99 entre janeiro e maio deste ano, mas não se consegue saber, por exemplo, quantas toneladas de lixo são recolhidas por dia, muito menos quanto o cidadão está pagando por cada uma delas.

O total recebido pela empresa no ano passado supera o estimado pela Prefeitura de São Fidélis no edital licitatório para coleta de lixo apresentado ao Tribunal de Contas do Estado em 2017. O município de São Fidélis que, segundo IBGE tem um universo populacional de 37.689 pessoas, se propõem a pagar R$ 2.053.331,76 por seis meses de serviço, o que daria R$ 4.106.663,52 em um ano, enquanto Italva – que de acordo com o mesmo IBGE tem 14.723 moradores, 22.966 habitantes a menos que São Fidélis – pagou quase R$ 2,5 milhões em 2017 e empenhou mais de R$ 3,2 milhões no orçamento deste ano para custear o serviço.

Na semana passada o comentário na cidade era de que alguns vereadores estariam dispostos a abrir a caixa-preta do governo para saber onde e em que os recursos públicos estão sendo gastos, já que os contratos firmados pela atual gestão não estão disponibilizados no Portal da Transparência, mas ainda não foi tornado público nenhum movimento nesse sentido. Como os contratos assinados pela Prefeitura não estão disponíveis, a Justiça poderá ser o caminho mais curto para que o controle social assegurado por lei a todo cidadão possa ser exercido.

Sobre a coleta de lixo o portal mostra apenas um aviso de licitação marcado para o dia 20 de fevereiro deste ano, sem disponibilizar o edital. Dias depois foi veiculado um extrato dando conta de que a Performa Ambiental fora a única empresa habilitada no processo licitatório e de que outras quatro concorrentes – Andrade e Lima Serviços, São Gabriel Ambiental, Top Mak Multi Comercial e União Recicláveis Rio Novo – foram desclassificadas.

Entretanto, as informações disponíveis sobre essa licitação param por aí e o contrato emergencial firmado em janeiro de 2017 – quando a Prefeitura decidiu terceirizar a coleta de lixo – não é encontrado no Portal da Transparência, mas dá para perceber que a Ambiental já entrou em Italva o ganhando aumento: a primeira emergencial – datada de 18 de janeiro de 2017, com validade de três meses – teve o valor global fixado em 459,72, exatos R$ 225.153,24 mensais, passando para R$ 261.286,57 na renovação.

 

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