Valor global foi reduzido pela metade, mas o Tribunal de Contas quer baixar ainda mais os preços apurados pela Prefeitura

Suspensa em maio deste ano devido superfaturamento de até 700% em alguns itens encontrado no processo pelo Tribunal de Contas do Estado, a licitação aberta pela Prefeitura de Arraial do Cabo para compra de medicamentos permanecerá adiada. A decisão foi tomada ontem (14) pela Corte, embora o valor global estimado em R$ 14,2 milhões tivesse sido reduzido em 50,57% depois que o prefeito Renato Martins Viana (foto) levou um puxão de orelhas do TCE. A suspensão está mantida porque o tribunal voltou a encontrar erros no edital, analisado pela quarta vez.

Relator do processo, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento apontou no voto proferido ontem a necessidade de a administração municipal ampliar novamente a pesquisa de preços, “uma vez que o edital apresenta preços que correspondem ao limite máximo da tabela Anvisa/CMED, utilizada como parâmetro pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.

Rodrigo quer que a Prefeitura busque “preços de mercado que são inferiores e configuram um parâmetro mais adequado para servir de critério de avaliação da economicidade” e que sejam alterados os valores unitários da planilha orçamentária, “de forma que sejam adotados os menores valores unitários obtidos, por item, em cada uma das cotações, para assim alcançar um menor valor estimado para o certame”.

Na análise de maio – a terceira feita pelos técnicos do órgão fiscalizador – o Tribunal de Contas do Estado constatou sobrepreço variando entre 100% e 700% em itens da planilha apresentada. O edital foi reprovado na terceira análise dão TCE, que no dia 3 de março deste ano havia determinado as correções ignoradas pela administração municipal e foi barrado agora pela quarta vez.

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