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Categoria: Geral

Contrato será de quase R$ 500 milhões, mas tem um porém: a anulação da concorrência anterior ainda está sendo questionada na Justiça pela empresa venceu o processo licitatório

A pressa é inimiga da perfeição, mas, ao que parece, gente com poder de mando na Prefeitura de Nova Iguaçu não sabe disso e  tentou levar adiante, a toque de caixa, uma licitação com valor estimado em cerca de R$ 500 milhões, mesmo com a fragilidade jurídica apontada por quem entende do assunto e vem acompanhado o caso desde a anulação de certame semelhante realizado no ano passado e que resultou numa batalha nos tribunais. O processo - que ainda não terminou - é, segundo alguns advogados, o responsável pela insegurança jurídica que ameaça a quem vencer a nova licitação, cujo edital está sendo questionado em vários pontos e que tomou por base um estudo técnico feito para a concorrência anterior, que acabou derrubada na Justiça.

Trata-se da concorrência pública 021/2018 para concessão dos serviços funerários e a gestão dos cinco cemitérios do município por um período e 35 anos que se o Tribunal de Contas do Estado não tivesse suspendido o edital iria acontecer no dia 10 de setembro. O adiamento sinie die já foi publicado, mas a informação é de que a Prefeitura pretende concluir o processo ainda este ano. Porém, quem ganhar pode não levar, por uma razão muito simples: o grupo que venceu o certame de 2016 recorreu contra a anulação e esse processo ainda não transitou em julgado. Daí se pergunta: Se a Justiça reconhecer os direitos desse grupo como fica a situação do vencedor da nova licitação?

Um novo contrato para a concessão desse serviço depende e muito do transito em julgado que desde 2016 tramita na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, mas a Secretaria de Infraestrutura parece ter pressa em contratar uma nova empresa, mesmo tendo conhecimento de que a licitação de 2016 foi anulada a partir dessa ação que foi movida pelo Sindicato dos Cemitérios Particulares do Brasil, que apontou várias irregularidades e indícios de direcionamento. O certame foi vencido pela firma União Norte Fluminense Engenharia e a Concessionária Reviver Nova Iguaçu, constituída pela União Norte como prestadora de serviço.

Atualmente os serviços estão a cargo da empresa São Salvador, que em recurso pela impugnação do edital pondera: "Se o estudo técnico balizou edital que se mostrou eivado de irregularidades, que apontavam direcionamento em ofensa aos princípios constitucionais norteadores do processo licitatório, como se aproveitar o mesmo estudo técnico, evidentemente comprometido, para o novo procedimento licitatório ora intentado?".

 

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