Marcada para o dia 10 de setembro, a concorrência pública para concessão dos serviços funerários e gestão dos cinco cemitérios de Nova Iguaçu, com valor global estimado em R$ 486.814.764,00, foi suspensa. O comunicado já foi publicado e o motivo é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado que, numa primeira análise, viu "indícios de restrição à competitividade e de irregularidades" no edital lançado em junho pela Prefeitura. Embora a suspensão tenha sido sine die, segundo informações de gente do próprio governo, serão feitos esforços no sentido que a licitação ocorra ainda este ano. Essa seria a segunda com o mesmo objeto realizada pelo município em dois anos. A primeira foi em 2016 e acabou anulada pela Justiça, também por conta de irregularidades no edital.

A licitação de 2016 foi vencida foi anulada a partir de uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Cemitérios Particulares do Brasil, que apontou direcionamento e também restrição de competitividade. O certame foi vencido pela empresa União Norte Fluminense Engenharia, que recorreu ao Tribunal de Justiça. O recurso foi negado, mas o processo ainda tramita na 7ª Câmara Cível. 

A decisão sobre a suspensão temporária do edital foi tomada pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento em recurso de impugnação apresentado pela atual concessionária dos serviços, a empresa São Salvador.

"Nesse sentido, diante dos indícios de restrição à competitividade e de irregularidades em um procedimento licitatório de grande vulto, bem como em razão da data prevista para a realização da licitação – que atendem, ao meu juízo, aos requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris –, concedo a tutela provisória, de natureza cautelar, com fundamento no art. 84-A do Regimento Interno deste Tribunal, com vistas à suspensão do certame licitatório no estágio em que se encontra, até o julgamento de mérito desta representação, devendo o jurisdicionado (Prefeitura) se abster de adjudicar o objeto, homologar o resultado ou celebrar o contrato", escreveu o conselheiro.

Documento relacionado:

Decisão do Tribunal de Contas do Estado

 

Matérias relacionadas:

Licitação dos cemitérios de Nova Iguaçu poderá não acontecer

Licitação dos cemitérios de N. Iguaçu pode gerar prejuízo ao vencedor

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar