Agora é sobre o contrato da merenda escolar

Réu em ações nas quais fora de denunciado por fraude nos processos licitatórios para compra de uniformes, mochilas e material didático, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto), foi enquadrado mais uma vez pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (Núcleo local), agora por irregularidades na contratação da merenda escolar. Ele vai responder a mais uma ação civil pública de improbidade administrativa junto com o secretário de Planejamento, Leandro Bazeth Levone e o ex-secretário de Educação, Franciney França, que foi afastado judicialmente do cargo no processo dos uniformes. Também são réus na ACP os empresários Emerson Freire Ramos e Guilherme Furtado Ramos, representantes da empresa Alimentação Global Service, contratada sem licitação pelo total de total de R$ 2.847.224,67.

Nessa nova ação o Ministério Público está pedindo à Justiça a anulação do contrato, o cancelamento dos empenhos e a indisponibilidade de bens dos denunciados, para garantir o ressarcimento dos valores pagos pelo município.

Segundo a Promotoria, “o contrato administrativo ilegal e superfaturado foi celebrado pelo prefeito Marcus Vinicius, que deu prosseguimento à contratação direta, sendo responsável pelo ato administrativo de dispensa de licitação mesmo após alertas de irregularidades da Controladoria Interna e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro””.

Na verdade, a emergência alegada pela Prefeitura para firmar o contrato sem licitação foi fabricada pela suspensão do procedimento licitatório de terceirização da merenda pelo Tribunal de Contas por causa de irregularidades no edital.